Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do TST reverteu a justa causa aplicada a um empregado da J.B.S. S.A. em razão da demora de quatro meses entre a última punição e a demissão. A decisão se baseou na ausência do requisito da … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo. Diretórios partidários são instâncias de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu na tarde desta sexta-feira (23) mais cinco testemunhas indicadas na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir o funcionamento dos Poderes. A audiência foi aberta às 14h, e o primeiro a depor foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele foi indicado pelas … Ler mais
6/2/2025 – Representantes das escolas judiciais dos quatro tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures) reuniram-se na Ejud 17, nesta quinta-feira (6). Eles discutiram a definição de um plano de ações de capacitação conjunto. Participaram da reunião, a diretora e o vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
[ Edital nº 2/2025 Projeto 914BRZ1115 Publicação de 01 perfil para contratação de 04 profissionais com formação obrigatória em curso de graduação de nível superior na área de Ciências Sociais Aplicadas e certificado de Pós-Graduação em um dos seguintes cursos: Políticas Públicas, Gestão Pública ou Financeira, Economia, Contabilidade, Gestão Estratégica, Gestão de Processos e Projetos, … Ler mais
O ministro Kassio Nunes Marques completa nesta terça-feira (5) quatro anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Natural de Teresina (PI), o então desembargador deixou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para ocupar a vaga no STF decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello, em 2020. Nunes Marques foi indicado na … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) alterou o entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) e condenou quatro civis pelo crime de receptação, previsto no Código Penal Militar. Na mesma decisão, o STM manteve a condenação de um sargento do Exército e determinou a pena acessória de exclusão das Forças Armadas pelo crime … Ler mais
(25/07/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) condenou o Posto Canaã Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a ex-empregado que sofreu quatro assaltos à mão armada. A decisão modificou o julgamento da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que originalmente havia condenado o posto … Ler mais
Construtora que reteve quatro meses de salários é condenada a indenizar dois pedreiros Com informações do CSJT
[ EDITAL Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 SELEÇÃO PARA PROFESSOR VISITANTE O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público para conhecimento dos interessados que se acham abertas, nos dias e horários abaixo discriminados, as inscrições para Seleção de Professor Visitante para as coordenações, setores de estudo e vagas a seguir indicados: … Ler mais
