TST celebra centenário do ministro Mozart Victor Russomano

01/07/22 – Há cem anos, nascia em Pelotas, Rio Grande do Sul, um dos maiores juslaboralistas brasileiros e defensores da Justiça do Trabalho como instrumento de segurança nacional. Mozart Victor Russomano teve destacada carreira jurídica no Poder Judiciário trabalhista, além da atuação no ensino acadêmico e como conferencista. Foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde exerceu a presidência da corte entre 1972 e 1974.

Para reverenciar a memória desse ilustre membro da magistratura trabalhista, a Comissão de Documentação e Memória, com o apoio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM) do TST, lembrou todo o legado deixado por Russomano à sociedade brasileira. Importantes conquistas na seara trabalhista também ocorreram durante a gestão do Ministro Mozart Victor Russomano na Presidência do TST. Entre elas, cita-se a estabilidade da mulher no emprego durante e após a gestação, conforme noticiado pelo jornal O Estado, de Fortaleza, em 4 de janeiro de 1974.

Mozart Victor Russomano tomou posse como ministro togado do TST em 25 de junho de 1969. Antes da presidência, exerceu o cargo de vice-presidente entre 1971 e 1972. Ainda como ministro, apoiou a criação de tribunais regionais em Brasília e Curitiba. Aposentou-se em 1984 e faleceu no dia 17 de outubro de 2010, em sua cidade natal, aos 88 anos de idade.

Produção jurídica

A produção científica de Russomano inclui o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho e da Lei Orgânica da Justiça do Trabalho, além de inúmeros ensaios em revistas jurídicas sobre temas do Direito Material e Processual do Trabalho. São mais de 45 livros jurídicos e 15 obras literárias, que contam com a tradução em diversas línguas. Sua obra mais destacada, em âmbito nacional, denomina-se “Comentários à CLT”, editada em três volumes.

A extensa produção jurídica e científica foi doada pela família do jurista à Biblioteca do TST em 2012. A bibliografia encontra-se disponível para consulta na página da Biblioteca do TST, no site oficial do tribunal na internet.

Contribuição acadêmica 

Russomano lecionou Direito do Trabalho e Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Universidade Federal de Pelotas e na Universidade de Brasília. Foi, ainda, professor na Universidade Nacional de Trujillo, no Peru; na Universidade Federal da Venezuela; na Universidade de Passo Fundo (RS); e na Faculdade de Direito de Curitiba (PR).

Com notável saber jurídico, contou com o reconhecimento de diversas universidades brasileiras e estrangeiras. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa em 14 instituições, entre elas, Universidade de Bordeaux-I, na França; Universidade San Martín, no Peru; e Universidade Católica de Pelotas (RS)

Atuação como conferencista

A atuação de Mozart Victor Russomano como conferencista inclui a participação, como relator-geral, do 1º, 2º e 3º Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho, no tema de Direito Processual do Trabalho realizados, respectivamente, em Madrid, em 1965; Lima, em 1967; e Sevilha, em 1970. Foi também Presidente do 4º Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, realizado em São Paulo, em 1972, além de relator do Brasil em numerosos congressos e seminários, tais como os realizados em Genebra (1957); Bruxelas (1958); Lyon (1963); Chile (1961); Uruguai (1954, 1957, 1959, 1960); e Lima (1967).

Atuação internacional

O ministro Mozart Victor Russomano, em sua atuação internacional voltada para a essencialidade do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, ocupou o cargo de secretário-geral do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social. O órgão tem sede na Argentina. Russomano tornou-se presidente eleito em 1971 e reeleito em 1973.

Além disso, foi presidente-fundador do Tribunal Administrativo da Organização dos Estados Americanos, de 1971 a 1976, e juiz do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de 1981 a 1986, ambos em Washington. Representou o Governo da República Federativa do Brasil no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, de 1984 a 1990, tornando-se o segundo brasileiro a presidir o Conselho, de 1987 a 1988.

Foi ainda Membro do Instituto de Coimbra, em Portugal; da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho, em Genebra; da Sociedade de Geografia de Lisboa, em Portugal; e de numerosas entidades científicas nos EUA e na Europa.

Homenagens

O ministro Mozart Victor Russomano recebeu diversas homenagens. Entre elas, destacam-se a Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho do Ministério do Trabalho e do TST; Grã-Cruz do Governo do Distrito Federal, da Ordem do Mérito Judiciário Militar e da Associação dos Magistrados Brasileiros do Rio de Janeiro. Recebeu, ainda, a Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, medalhas do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e do Mérito Judiciário, do TRT da 6ª Região (PE), além de mais de 25 outras distinções recebidas no Brasil e no exterior.

Em 2012, o TST inaugurou o Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, situado no 5º andar do edifício-sede, Bloco B. A inauguração contou com a aula-espetáculo de Ariano Suassuna e o pronunciamento do ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal à época, que ressaltou “a luta pela preservação e proteção dos direitos trabalhistas por um grande humanista […]”. 
Em 2013, foi homenageado pela Biblioteca Délio Maranhão do TST com o lançamento da página Coleção do ministro Mozart Victor Russomano. No mesmo ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou, oficialmente, as novas instalações do Foro Trabalhista de Manaus, o qual recebeu o nome do ministro Mozart Victor Russomano.

Em junho de 2022, por ocasião de seu centenário de nascimento, foi aprovada, à unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a proposta da subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) de atribuir o nome do ministro Mozart Victor Russomano ao Foro Trabalhista de Pelotas. 

(RT/GS)

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