O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório Filho, assinaram nesta terça-feira (14) termo de doação de equipamentos de informática do TST para a Secretaria. Foram doados 69 bens, entre eles três impressoras jato de tinta, 41 impressoras a laser, 20 notebooks e três digitalizadores de imagem, que serão utilizados para aprimorar a gestão na área de educação.
Há alguns anos o TST vem adotando a prática de repassar a órgãos e entes públicos equipamentos substituídos diante da necessidade de constante atualização na área de tecnologia da informação. A Secretaria de Educação do DF, a Fundação Hemocentro, a Prefeitura de Macapá (AP) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso estão entre os órgãos que já se beneficiaram com a medida.
A alienação de bens de órgãos públicos está prevista na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Desde que subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, a doação é permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
(Foto: Aldo Dias)
