O deputado Valtenir Pereira destacou a atuação da Presidência na retomada do trabalho presencial, entre outros pontos
Prédio do Congresso Nacional em Brasília
26/05/22 – Justiça do Trabalho foi homenageada pelo deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT) em discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24) em que lembrou seus 80 anos de existência no Brasil, “construindo um legado de ética, eficiência, pacificação social, valorização do trabalho e compromisso com a justiça social”.
Retomada presencial
Um dos pontos destacados por Pereira foi a retomada das atividades presenciais da Justiça do Trabalho, conduzidas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira. “Se dois anos atrás foi preciso contar com o exercício de liderança, firmeza e criatividade para que o Judiciário não parasse durante a pandemia, agora é preciso dispor dos mesmos atributos e qualidades para liderar a retomada do trabalho presencial, o que não é nada fácil”, afirmou. “Imaginemos o tamanho do esforço necessário para fazer com que 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 1.587 Varas do Trabalho, após dois anos trabalhando telepresencialmente, retornem ao trabalho presencial.
Para o parlamentar, um desafio adicional deste momento é não deixar de lado as experiências e soluções exitosas adotadas na pandemia. “O ministro Emmanoel Pereira vem conduzindo esse trabalho com uma verdadeira maestria”, ressaltou, lembrando que, esta semana, o presidente completa 100 dias de gestão.
Modernização
Outra medida abordada no pronunciamento foi a alteração de resolução do CSJT para garantir a servidoras e magistradas o início da licença-maternidade somente após a alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe, “medida de grande importância social em casos como de prematuros”.
Pereira lembrou, ainda, a resolução do CSJT que trata da administração dos depósitos judiciais, que permite a concorrência entre bancos oficiais e privados na captação desses valores, a viabilização da contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), as medidas que permitem o compartilhamento de veículos e contratação de frota por quilômetro rodado, que deve otimizar gastos com transporte, e a modernização das diretrizes de gestão da Tecnologia da Informação.
Justiça Social
O deputado também deu especial relevância à recomendação do CSJT para que os TRTs fiscalizem as empresas prestadoras de serviços para que cumpram as cotas de contratação de pessoas com deficiência e implementem ações de incentivo à inserção no mercado de trabalho das pessoas com Síndrome de Down. “Essa medida foi assinada exatamente no dia dedicado aos portadores da Síndrome de Down”, lembrou.
Para Valtenir Pereira, essas iniciativas foram coroadas com a adoção do lema “O Tribunal da Justiça Social” para o TST. “Para muito além de uma estratégia de marketing institucional, esse lema tem um sentido da porta para fora e da porta para dentro”, explicou. Segundo o deputado, “da porta para dentro”, ele contribui para que magistrados e servidores tenham sempre em mente que seu trabalho visa promover a justiça social. No sentido inverso, faz com que a sociedade tenha consciência de que a Justiça do Trabalho “é uma porta na qual podem bater quando forem injustiçados, em busca de justiça social”.
(CF/MF)
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
