O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O anúncio foi feito durante o 1º Workshop eSocial para Órgãos Públicos, realizado esta semana na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). A ideia é ajudar outros órgãos a cumprir a legislação em caso de eventual falta de equipe capacitada para trabalhar no sistema.
A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST, vai permitir a transferência de dados entre instituições e o eSocial do Governo Federal.
Para o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST, Humberto Magalhães Aires, a abertura do código resultará em ampla economia de recursos para a administração pública. “Na Justiça do Trabalho, para parte do projeto, tivemos, durante um ano e meio, 12 servidores com dedicação exclusiva. É recurso humano precioso e caro que se repete nos demais órgãos da administração pública federal. Todos eles têm que fazer a mesma coisa”, explica o secretário. “A ideia de abrir o código-fonte é gerar economia em escala para a administração pública brasileira“.
As instituições poderão manter sistemas próprios e, sem custo adicional, utilizar o eSocial-JT para enviar as informações de forma padronizada, segura e confiável para o eSocial do Governo Federal.
eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelos empregadores, entre eles órgãos públicos, sobre seus empregados. O uso do sistema passará a ser obrigatório para o setor público a partir de 1° de janeiro de 2019.
Para cumprir a determinação, o TST começou a desenvolver a plataforma eSocial-JT para unificar informações das obrigações. Contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho e FGTS também estão entre as informações a serem unificadas no novo sistema.
O desenvolvimento do sistema conta com parcerias do CSJT com técnicos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (SP) e da 11ª Região (AM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
(NV/TG, com informações do MPT)
