Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para CPRM e federações

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou, durante audiência de mediação nesta segunda-feira (23), proposta de acordo coletivo para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e as federações representantes dos seus empregados. O ministro solicitou que as assembleias votem a proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), até a próxima quinta-feira (26).

A Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico) solicitou audiência à Vice-Presidência, após tentativas de acordo com a CPRM – empresa pública federal responsável pelo desenvolvimento das áreas de geologia ambiental, hidrogeologia e riscos geológicos. Os trabalhadores pretendiam reajuste de 8,89%, mas a companhia só aceitava 5%.

Após se reunir com os envolvidos, Ives Gandra Filho propôs reajuste salarial de 7,5%, retroativo a julho de 2015, a ser concedido integralmente na folha de pagamento de dezembro deste ano. As diferenças salariais do período retroativo serão pagas, em parcela única, em janeiro de 2016. De acordo com o ministro, o objetivo é recompor a remuneração dos empregados, sem perder de vista as limitações orçamentárias das empresas públicas.

A proposta prevê reajuste de 8,89% (variação integral do IPCA) sobre todas as cláusulas econômicas do acordo coletivo de trabalho anterior. O tíquete-alimentação, porém, será reajustado em 9,61%, percentual que corresponde à inflação do item alimentação, entre julho de 2014 e junho de 2015. Haverá também uma cartela adicional do tíquete, em dezembro deste ano, já com o reajuste.

Se a proposta for aprovada, a CPRM participará do custeio da assistência médica e do Seguro de Vida em Grupo para seus empregados e dependentes com, no mínimo, 70% do custo total do plano básico. Todavia, para os empregados admitidos a partir da assinatura do novo acordo, será observado o limite de 50% da participação da Companhia, conforme determina a Resolução 9/1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE).

Para compensar a menor participação da empresa pública no plano de saúde e o reajuste salarial abaixo da inflação, a CPRM aceitou incluir no auxílio-creche os gastos dos empregados com a contratação de babás. Segundo o vice-presidente do TST, “essa contrapartida fez com que o MPOG compreendesse que, para conseguir ajustar as contas da Companhia, seria necessário conceder novos benefícios aos trabalhadores”, disse Ives Gandra Filho.

As demais cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2014/2015 foram mantidas. Caso a proposta da Vice-Presidência seja aprovada nas assembleias, a Fetramico, a CPRM, a Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Coordenação Nacional das Associações de Empregados da CPRM (Conae) assinarão o acordo no TST.

(Guilherme Santos/CF. Foto: Aldo Dias)