O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de reconsideração da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e manteve a prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal (AP) 1044. De acordo com o ministro, as condições que determinaram a revogação da prisão domiciliar não se modificaram. Violações Silveira teve…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4444, instaurado contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) para apurar o suposto cometimento do crime de caixa 2 eleitoral nas eleições de 2014, quando concorreu à Presidência da República. Por maioria, o colegiado entendeu que houve excesso de prazo nas…
Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos. Detalhe de pneus 01/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um operário da Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. que teve os cinco dedos da mão direita…
Nesta terça-feira (31), por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acusado, no Inquérito 4418, da prática de caixa 2 nas eleições de 2012. O colegiado aceitou contrarrazões da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu erro na denúncia, ao imputar a Braga a…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilo telemático de Erica Schwab, administradora do perfil de Instagram @alemanhacomentada e de um canal de mesmo nome no YouTube. A quebra foi aprovada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, com a justificativa de que os perfis seriam…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (31), manteve decisão que substituiu a prisão preventiva do doleiro Chaaya Moghrabi por medidas cautelares menos gravosas. Ele é investigado na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro e foi denunciado por lavagem de dinheiro. O colegiado rejeitou recurso do Ministério Público Federal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é inconstitucional adotar o tempo de serviço em qualquer cargo público como critério de desempate no processo de promoção da carreira dos magistrados de Rondônia e do Distrito Federal e territórios. O entendimento foi adotado em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6766 e 6779) ajuizadas pela Procuradoria-Geral…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson na Petição (PET) 9844. Jefferson alegava estar debilitado por motivo de doença grave e ter comorbidades que poderiam ser fatais, diante da insalubridade do sistema prisional e do contexto da…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da empresa ML8 Serviços de Apoio Administrativo desde 2018, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, com o objetivo de apurar seu vínculo com a empresa Precisa Medicamentos. A ministra negou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em período não abrangido pela estabilidade excepcional conferida pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A questão será debatida…
