Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 completa 33 anos nesta terça-feira, 5 de outubro. Conhecida como “Constituição Cidadã” pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, a sétima Carta da história do país deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito. A…
Turma afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro DECISÃO 05/10/2021 08:10 05/10/2021 08:10 04/10/2021 19:44 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e confirmou a validade da eleição de foro pactuada…
Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses. Detalhe de homem assinando documento 05/10/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação em que um operador de máquinas pretende receber indenização por danos morais em razão da suposta omissão…
Na avaliação da 8ª Turma, a doença, por si só, não gera estigma ou preconceito. Detalhe de pessoa pressionando a região abdominal 05/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior absolveu a Probag Embalagens Especiais Ltda., de Goiânia (GO), do pagamento de indenização a um auxiliar de serviços gerais, portador de hérnia inguinal. Para o colegiado,…
Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma DECISÃO 05/10/2021 07:35 05/10/2021 07:35 04/10/2021 19:40 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo efetivo quando não houver cargos…
STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido DECISÃO 05/10/2021 07:00 05/10/2021 07:00 04/10/2021 19:34 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados…
PORTARIA Nº 924, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021(*) Inclui e altera procedimentos relacionados à Triagem Auditiva Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que dispõe…
PORTARIA Nº 450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº…
Ministério da Justiça lança nova lista de filmes cuja classificação indicativa foi estabelecida Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 2.476, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itapoá – SC, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830,…