Trabalhador será indenizado por estabilidade acidentária e por danos morais 09/12/2021 – O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), completa seis anos neste dia 5 de novembro. “Talvez quando morrer a gente esquece”. Essas foram as palavras de um motorista que trabalhava no dia do…
Para desembargadores da Segunda Turma, culpa no acidente foi concorrente 09/12/2021 – Um gari do município de Ubatã (BA), que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será indenizado por danos morais e por danos estéticos, ambos no valor de R$ 5 mil, num total de R$ 10 mil a receber….
Segunda rodada do levantamento busca atualizar dados da primeira etapa, realizada em 2020. Participação é anônima, sigilosa e voluntária. Fachada da sede do TST, em Brasília, com o TSE ao fundo, à esquerda 09/12/2021 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até 17 de dezembro, a segunda rodada da pesquisa “Saúde mental de magistrados…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui outros julgados sobre execução fiscal contra sócio ou terceiro JURISPRUDÊNCIA 09/12/2021 08:50 09/12/2021 08:50 07/12/2021 16:00 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de…
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interposição de agravo interno SERVIÇO 09/12/2021 08:10 09/12/2021 08:10 07/12/2021 15:58 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 182 de Jurisprudência em Teses, com o tema Agravo Interno. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que, “a…
Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir DECISÃO 09/12/2021 07:35 09/12/2021 07:35 07/12/2021 15:54 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter havido citação válida em reclamação trabalhista anterior,…
Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. Praça principal de Ipaussu (SP) 09/12/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado, constatou-se que está sujeito a roubos e a outras…
Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador. Detalhes de pessoa entregando cheque 09/12/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos, de Eusébio (CE), ao pagamento de indenização a um…
Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma DECISÃO 09/12/2021 07:00 09/12/2021 07:00 07/12/2021 15:48 … Conteúdo da Página A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade…
LEI Nº 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I…