Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior DECISÃO 26/04/2022 08:10 26/04/2022 08:10 25/04/2022 19:08 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do…
Seminário sobre os 20 anos do Código Civil começa às 9h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube EVENTOS 26/04/2022 07:25 26/04/2022 07:25 25/04/2022 19:03 … Conteúdo da Página Nesta terça-feira (26), a partir das 9h30, será realizado o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. O evento é promovido pelo Instituto de…
Pacote Anticrime não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas, define Quinta Turma DECISÃO 26/04/2022 06:50 26/04/2022 06:50 25/04/2022 18:51 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime – na Lei 8.072/1990 não retiraram a equiparação…
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 29, DE 25 DE abril DE 2022 Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti. OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E…
Anac autoriza operação de empresa estrangeira em território nacional Diário Oficial da União
Ministérios regulamentam eliminação controlada de substâncias tóxicas Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 833, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, define critérios de adesão por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios…
PORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, revoga a Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do…