Seminário sobre os 20 anos do Código Civil começa às 9h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube


Seminário sobre os 20 anos do Código Civil começa às 9h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube




26/04/2022 07:25
26/04/2022 07:25
25/04/2022 19:03


Nesta terça-feira (26), a partir das 9h30, será realizado o seminário
STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. O evento é promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O encontro será realizado de forma híbrida, com alguns palestrantes presentes no auditório e outros on-line. O público poderá acompanhar os debates em tempo real nos canais do

Ieja
e do

STJ
no YouTube.

As inscrições podem ser feitas na

página do evento
, que traz a programação completa e outras informações. O seminário conta com a participação de ministros do STJ, juristas e representantes do Poder Legislativo, entre outros especialistas e autoridades. A coordenação científica do evento é do ministro Luis Felipe Salomão.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, participará da cerimônia de abertura. Também estarão presentes os ministros Moura Ribeiro, Marco Buzzi, Villas Bôas Cueva e a ministra Isabel Gallotti.

Clique na imagem para assistir ao vivo a partir das 9h30.

 

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Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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