Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma DECISÃO 03/05/2022 08:50 03/05/2022 08:50 02/05/2022 20:33 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Os ministros mantiveram decisão…
O slogan amplia a identificação do papel social da Corte, que julga conflitos envolvendo as relações de trabalho 03/05/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formalizou o uso do lema “O Tribunal da Justiça Social”. O objetivo da medida é ampliar a identificação da sociedade com a Corte, responsável por julgar litígios que envolvem…
Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento DECISÃO 03/05/2022 08:45 03/05/2022 08:45 02/05/2022 19:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de…
Ele ficou incapacitado para o trabalho após a implantação de pinos de metal Ministro Cláudio Brandão 03/05/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Renault do Brasil S.A. a custear as despesas médicas necessárias ao tratamento de um metalúrgico que ficou incapacitado para sua função em razão de doença profissional. O pagamento…
Justiça estadual de Minas Gerais vai analisar responsabilidades por acidente com avião de Marília Mendonça DECISÃO 03/05/2022 08:40 03/05/2022 08:40 02/05/2022 19:06 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar eventuais responsabilidades pelo acidente aéreo que, em…
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 14, DE 2 DE MAIO DE 2022 Disciplina o processo administrativo normativo da Superintendência de Seguros Privados – Susep. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 28 de abril de 2022, no uso das atribuições que lhe…
PORTARIA MJSP Nº 74, DE 2 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Reserva Indígena Parakanã, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e…
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Novo Programa de Metas para Condicionadores de Ar. PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – CGIEE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º, 5º e 8º, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019,…
PORTARIA Nº 314, DE 2 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o…
RESOLUÇÃO ANM Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2022 Regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC), e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA…