O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente Ministro Renato de Lacerda Paiva 10/05/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para que sejam esclarecidas as circunstâncias da morte de um supervisor de treinamento…
Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional DECISÃO 10/05/2022 08:10 10/05/2022 08:10 09/05/2022 19:03 … Conteúdo da Página A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, correspondente a…
Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento DECISÃO 10/05/2022 07:35 10/05/2022 07:35 09/05/2022 19:00 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a inclusão da União no polo passivo das ações que tratam do fornecimento de medicamento registrado na Agência Nacional…
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais DECISÃO 10/05/2022 07:00 10/05/2022 07:00 09/05/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de…
PORTARIA SPA/MAPA Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2022 Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA SUBSTITUTO,…
Conarq define modelo para sistema informatizado de gestão arquivística Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2022 Institui o Grupo de Trabalho – GT, no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de elaborar projeto de abordagem para a alfabetização de surdos. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,…
PORTARIA Nº 460, DE 6 DE MAIO DE 2022 Prêmio Funarte Festivais de Música 2022 O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, nomeado pela Portaria nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14,…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.012, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV – Processo Administrativo Previdenciário) O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e…
PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o…