O ministro aposentado, que presidiu o TST no biênio 2004-2006, fez a palestra de encerramento do Seminário Internacional dos 80 anos da JT 13/05/22 – O ministro Vantuil Abdala, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2004-2006, encerrou, nesta sexta-feira (13), o Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho. “A…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre óleo diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a equalizar…
A ata com os resultados da atividade correicional realizada desde o início da semana foi lida em sessão plenária do tribunal. Sessão plenária de encerramento da correição ordinária. (foto: TRT-11) 13/5/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, encerrou, nesta sexta-feira, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da…
O Supremo Tribunal Federal concluiu, na tarde desta sexta-feira (13), a segunda edição do intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”, que reuniu 35 estudantes de graduação e pós-graduação. A aula magna de encerramento coube ao ministro aposentado Francisco Rezek, que tratou do STF e a jurisdição internacional. Nos quatro dias de intensa programação, os participantes…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 contra cláusulas de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre óleo diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a equalizar a carga tributária, por…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado de Sergipe que criavam cargos em comissão na estrutura do Tribunal de Contas local (TCE-SE) sem a descrição em lei das atribuições a serem exercidas ou conferindo a eles funções típicas de servidores efetivos. A decisão se deu, em sessão virtual…
Sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), provocados pela Coalizão Negra por Direitos, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em que pedem que a Corte reconheça “o estado de coisas inconstitucional” caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência…
Um pedido de vista formulado pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento do referendo da medida cautelar em que o ministro Gilmar Mendes determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, com o registro de chapas únicas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
Na continuação das apresentações do terceiro dia do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”, no período da tarde desta quinta-feira (12), os estudantes participantes tiveram informações sobre o gerenciamento de precedentes e o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, além de julgamentos paradigmáticos. Gerenciamento de precedentes No painel “Recursos repetitivos e gerenciamento de…
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito 13/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão,…
