Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) na Petição (PET) 10058. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não verificou indícios mínimos que justifiquem o prosseguimento da investigação criminal. Advocacia administrativa O procedimento foi […]

STF marca presença em seminário internacional sobre solução alternativa de conflitos

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram, na quarta-feira (15), do Seminário Internacional “Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada”, realizado pela Accademia Juris Roma, com apoio da Corte. Além da abertura do seminário, foram realizadas quatro mesas debates e a conferência de encerramento, todas com a presença de autoridades e representantes do Brasil e da […]

PDT pede ao STF que garanta a continuidade da política de cotas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já conquistadas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7184 foi distribuída à ministra Rosa Weber. Revisão O artigo […]

Dois coronéis do Exército são condenados por fraudar processo licitatório

Dois coronéis do Exército foram condenados na Justiça Militar da União por fraude em processo licitatório.  As penas de dois anos de detenção foi por infringência ao artigo 92 da Lei nº 8.666/93, que foram confirmadas pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). O Ministério Público Militar (STM) denunciou os réus –  um civil, dono […]

Sexta Turma inicia sessão às 13h na próxima terça-feira (21)

Sexta Turma inicia sessão às 13h na próxima terça-feira (21) COMUNICADO 17/06/2022 14:35 17/06/2022 14:35 17/06/2022 14:30 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou o horário de início da sessão ordinária prevista para próxima terça-feira (21). O colegiado começa a julgar a partir das 13h, uma hora mais […]

Justiça 4.0: Inteligência artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta expressivo aumento do número de projetos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário em 2022. A pesquisa identificou 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais brasileiros. Com isso, o número de iniciativas cresceu 171% em relação ao levantamento realizado em 2021, quando foram informados apenas 41 […]

TRT da 21ª Região (RN) reverte demissão por justa causa com base em pouca produtividade – TRT da 21ª Região (RN) reverte demissão por justa causa com base em pouca produtividade – CSJT2

Profissional havia sido dispensada depois de 12 dias da contratação Imagem de mulheres conversando durante jornada de trabalho 17/06/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reverteu, por unanimidade, a demissão por justa causa de ex-empregada da CACTVS Corretora de Seguros S.A., demitida com a alegação de pouca produtividade […]

Frigorífico do Amazonas é condenado por descumprir cota de aprendizagem – Frigorífico do Amazonas é condenado por descumprir cota de aprendizagem – CSJT2

Processo foi julgada na Segunda Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) 17/06/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou o Frigorífico Riomar Ltda., de Itacoatiara (AM), por descumprir cota de aprendizagem. O artigo 429 da CLT determina a contratação de aprendizes em número equivalente a 5%, no […]

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento Ministro Agra Belmonte 17/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria […]