Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. Imagem de mecânico ajustando asa de avião 6/7/2022 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), que negou a…
Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho Ministro Cláudio Brandão em sessão da 7ª Turma 6/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cana-de-açúcar com cargas superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito é de competência da Justiça…
MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade empresarial por dano ambiental PUBLICAÇÕES 06/07/2022 08:45 06/07/2022 08:45 05/07/2022 21:06 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 39ª edição do MomentoArquivo, com o tema Dano ambiental por polo industrial. A publicação relembra o debate travado no tribunal sobre a responsabilidade de empresas por dano…
Negada liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ DECISÃO 06/07/2022 08:05 06/07/2022 08:05 05/07/2022 21:00 … Conteúdo da Página O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu liminar em habeas corpus em que a defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa pede…
Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura DECISÃO 06/07/2022 07:00 06/07/2022 07:00 05/07/2022 19:27 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas…
PORTARIA MC Nº 789, DE 4 DE JULHO DE 2022 Estabelece condições e critérios para a doação direta de alimentos do Programa Alimenta Brasil às famílias com crianças e/ou gestantes em situação de déficit nutricional grave. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 84, VI, “a” e…
RESOLUÇÃO CGF Nº 152, DE 5 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para o período 2022-2024. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES – CGF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos…
CIRCULAR SUSEP N° 667, DE 4 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “b” e “c” do art. 36 do…
DECRETO Nº 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022 Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.874, de 20…
PORTARIA Nº 2.146, DE 4 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…