Dia: 12 de julho de 2022

PORTARIA SDA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2022 Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de…

LEI Nº 14.404, DE 11 DE JULHO DE 2022 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente no dia…