De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica. Imagem de homem sentado ao computador segurando papel de fatura 12/7/2022 – A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II…
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, esteve em visita oficial de despedida na cidade do Rio de Janeiro. Na oportunidade, diversas organizações militares prestaram homenagens ao ministro e general de Exército, que se despede oficialmente do serviço ativo neste mês de julho. No dia 6 de julho, as homenagens…
Suspensa execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial DECISÃO 12/07/2022 11:20 12/07/2022 11:20 11/07/2022 19:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A…
Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia DECISÃO 12/07/2022 11:15 12/07/2022 11:15 11/07/2022 18:52 … Conteúdo da Página O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por exposição à Covid-19 durante o trabalho, enquanto durar o estado de emergência devido…
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre execução fiscal e reconversão de pena restritiva de direitos JURISPRUDÊNCIA 12/07/2022 08:50 12/07/2022 08:50 11/07/2022 19:06 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…
Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo DECISÃO 12/07/2022 07:00 12/07/2022 07:00 11/07/2022 18:46 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de…
PORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o acompanhamento da execução orçamentária das ações constantes na programação das Leis Orçamentárias Anuais – LOAs O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 18 do Decreto nº 9.745,…
RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 151, de 11 de julho de 2022 Dispõe sobre a definição da atuação do Profissional de Educação Física na área de Suplementos Alimentares e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO – CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, artigo…
RESOLUÇÃO ANP Nº 881, DE 8 DE JULHO DE 2022 Estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das…
PORTARIA Nº 2.222, DE 8 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…