Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de leis de Mato Grosso do Sul e do Acre que permitem às Defensorias Públicas dos dois estados requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. A decisão foi tomada na sessão virtual…
Presidente do STJ participa de evento no CNJ para discutir sistemas de integridade e combate à corrupção no Judiciário JUDICIÁRIO 13/07/2022 13:30 13/07/2022 13:30 13/07/2022 13:26 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (13) da abertura do seminário Sistemas de Integridade no Direito Comparado,…
A prestação de contas de campanha eleitoral é o ato pelo qual os partidos políticos que participam do pleito e as candidatas e os candidatos dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), e o objetivo é impedir distorções…
Já está disponível para download o aplicativo Pardal, importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral. Neste momento, como ainda não…
Último Recurso: primeira temporada está disponível no canal do STJ no YouTube MÍDIAS 13/07/2022 09:05 13/07/2022 09:05 12/07/2022 20:46 … Conteúdo da Página Os caminhos que levam cidadãos a buscar a garantia de direitos que lhes foram negados: o programa Último Recurso, elaborado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, conta…
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conversão de licença-prêmio não gozada em dinheiro JURISPRUDÊNCIA 13/07/2022 08:35 13/07/2022 08:35 12/07/2022 19:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos…
STJ é finalista em quatro categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2022 INSTITUCIONAL 13/07/2022 08:00 13/07/2022 08:00 12/07/2022 19:37 … Conteúdo da Página A Secretaria de ##Comunicação## Social (SCO) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve quatro produtos classificados como finalistas no XX Prêmio Nacional de ##Comunicação## Social, promovido pelo Fórum Nacional de…
Presidente do STJ defere pedido da Terracap para reintegração de área do Aeródromo Planalto Central, em Brasília DECISÃO 13/07/2022 07:30 13/07/2022 07:30 12/07/2022 19:30 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para a reintegração de posse da Fazenda…
Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro RECURSO REPETITIVO 13/07/2022 06:55 13/07/2022 06:55 12/07/2022 19:22 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo,…
PORTARIA GM-MD Nº 3.795, DE 11 DE JULHO DE 2022 Estabelece as medidas de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas ilícitas nas Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto…