Último Recurso: primeira temporada está disponível no canal do STJ no YouTube




13/07/2022 09:05
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12/07/2022 20:46


Os caminhos que levam cidadãos a buscar a garantia de direitos que lhes foram negados: o programa Último Recurso, elaborado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, conta histórias reais de pessoas que bateram à porta do Judiciário, passaram pela primeira e segunda instâncias, até chegar ao STJ. A caminhada processual, a dor, a batalha e o alívio ao ter a demanda atendida. 

A primeira temporada do programa tem quatro episódios com decisões marcantes. O primeiro é “Publicidade Infantil”. Trata do precedente que considerou abusiva a publicidade de alimentos dirigida direta ou indiretamente ao público infantil.  

O episódio sobre a Boate Kiss relembra a dor física e emocional das famílias das vítimas e dos sobreviventes da tragédia ocorrida em 2013 na cidade de Santa Maria (RS), quando 242 pessoas morreram e 600 ficaram feridas em um incêndio que começou no palco da casa noturna. A decisão do STJ reconheceu a competência do tribunal do júri para julgar o caso.  

A temporada continua com um tema amplamente debatido na sociedade atualmente: o reconhecimento fotográfico de suspeitos.  Aborda como a falha no reconhecimento de pessoas pode originar injustiças criminais. Você vai conhecer o drama do ajudante de obras Romário dos Santos, de 26 anos, condenado por um crime que não cometeu.  

Fecha a temporada a história de Mauro, o garoto de 16 anos com uma síndrome rara que, para ter mais qualidade de vida, precisava de medicamento à base de canabidiol. Foi na Justiça que a família conseguiu o acesso ao medicamento, após a negativa do plano de saúde em fornecê-lo. 

Segunda temporada já começou

Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para estudantes de direito, profissionais da área e para todas as pessoas interessadas em assuntos jurídicos.

Assista à primeira temporada no canal do STJ no YouTube. E não deixe de se inscrever no canal, porque a segunda temporada já está no ar. É só clicar aqui.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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