PORTARIA MAPA Nº 460, DE 26 DE JULHO DE 2022 Define o Plano Anual de Outorga Florestal – Paof de 2023, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em…
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022 Estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 30 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, e…
PORTARIA MC Nº 798, DE 25 DE JULHO DE 2022 Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta referente ao Edital nº 2, de 08 de novembro de 2021, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso…
DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. O…
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.035, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera as Resoluções CMN ns. 4.987 e 4.988, ambas de 8 de março de 2022, que instituíram linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabeleceram condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores cujas…
PORTARIA MAPA Nº 461, DE 26 DE JULHO DE 2022 Institui o Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossistemas e ambientes de inovação do agro brasileiro. O MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o…