PORTARIA MAPA Nº 460, DE 26 DE JULHO DE 2022

Define o Plano Anual de Outorga Florestal – Paof de 2023, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, na Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007, e o que consta no Processo nº 21000.022856/2022-20, resolve:

Art. 1º Fica definido o Plano Anual de Outorga Florestal – Paof de 2023, conforme cópia anexada ao Processo nº 21000.022856/2022-20 do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, disponível ainda no endereço eletrônico do SFB na Rede Mundial de Computadores – Internet, por meio do link: (https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/servico-florestal-brasileiro/concessao-florestal/plano-anual-de-outorga-florestal).

Art. 2º As florestas públicas federais que compõem o Paof 2023 constam do Anexo desta Portaria.

Art. 3º A vigência do Paof de 2023 é de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

ANEXO

FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS DO PAOF 2023

UF

Floresta Pública Federal

Floresta Pública Federal

Área total (ha)

Área passível de concessão (ha²

Área estimada de efetivo manejo (ha)

AM

Gleba Monte Cristo

Novo Aripuanã

71.245,25

71.245,25

60.558,46

Gleba Guariba

Apuí

512.646,61

512.646,61

435.749,62

Gleba Juma

Careiro

108.711,83

108.711,83

92.405,06

Gleba Cabaliana

Manaquiri

21.806,01

21.806,01

18.535,11

Gleba Castanho

Careiro

131.946,00

120.000,00

102.000,00

Manacapuru

Floresta Nacional de Humaitá

Humaitá

472.454,90

200.865,00

156.476,28

Floresta Nacional de Balata-Tufari

Canutama

1.079.669,71

564.295,60

479.651,26

Tapauá

Floresta Nacional do Iquiri

Lábrea

1.472.598,67

884.219,00

751.586,15

Floresta Nacional do Pau-Rosa

Maués

988.186,72

248.992,00

211.643,20

Nova Linda do Norte

Floresta Nacional de Jatuarana

Apuí

569.428,44

483.852,49

411.274,62

AM/PA

Floresta Nacional do Amana

Maués

682.561,02

364.449,39

309.781,98

Itaituba

Jacareacanga

PA

Gleba Parauari

Itaituba

183.286,321

183.286,321

155.793,37

Jacareacanga

Floresta Nacional de Crepori

Jacareacanga

740.396,47

102.174,58

86.848,39

Floresta Nacional de Itaituba I e II

itaituba

610.860,56

432.682,30

367.779,96

Trairão

Floresta Nacional de Mulata

Alenquer

216.601,41

146.428,78

124.464,46

Monte Alegre

Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri

Marabá

196.503,94

106.428,53

90.464,25

São Félix do Xingu

RO

Floresta Nacional do Bom Futuro

Porto Velho

100.075,13

86.489,36

73.515,96

RR

Floresta Nacional de Roraima

Alto Alegre

169.628,70

74.960,49

63.716,42

Mucajaí

Floresta Nacional de Anauá

Rorainópolis

259.400,05

53.633,29

45.588,29

SP

Floresta Nacional de Capão Bonito

Buri

4.236,76

4.130,00

3.510,50

Capão Bonito

SC

Floresta Nacional de Três Barras

Três Barras

4.385,33

2.823,81

2.400,24

Floresta Nacional de Caçador

Caçador

706,53

706,53

600,55

Floresta Nacional do Chapecó

Chapecó

1.604,35

1.604,35

949,17

Guatambú

PR

Floresta Nacional do Irati

Fernandes Pinheiro

3.802,48

1.580,90

1.343,77

Teixeira Gomes

Total

8.602.743,20

4.778.012,43

4.047.051,59

Diário Oficial da União

Posts Similares

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.