Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela alegava.
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas
Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 22 de outubro de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.340, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o … Ler mais
A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo do tempo.
Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
