​​​​​Nascido com uma Constituição inovadora e preocupada com os desafios do mundo moderno, em 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não poderia, 30 anos depois, distanciar-se de sua atenção com as múltiplas evoluções da sociedade.

Por isso, paralelamente às inovações tecnológicas para melhoria da prestação jurisdicional, a gestão do ministro João Otávio de Noronha e da ministra Maria Thereza de Assis Moura centrou atenções em outros temas estratégicos, como a ampliação das práticas de sustentabilidade no tribunal e a adoção de políticas de valorização da mulher.​​​​​

O ministro João Otávio de Noronha presidiu as comemorações dos 30 anos de instalação do STJ, cujo ponto alto foi a sessão solene realizada em 3 de abril do ano passado.​ | Foto: Rafael Luz​ / STJ​

Instalado em 7 de abril de 1989, o STJ completou três décadas de funcionamento no ano passado. Em cerimônia que reuniu representantes de todos os poderes, o ministro Noronha ressaltou o trabalho contínuo do tribunal para o fortalecimento da democracia e para a construção de um país livre, justo e solidário.

\”Do ponto de vista administrativo e operacional, o STJ se tornou modelo nacional e internacional em processos eletrônicos, gestão socioambiental e transparência, requisitos que lhe dão o status de tribunal da eficiência. Em todos os sentidos, portanto, uma corte de vanguarda e, por isso, de referência\”, afirmou na ocasião.

Também em comemoração pelos seus 30 anos, o STJ recebeu delegações de 14 países e da ONU para o seminário O Poder Judiciário nas Relações Internacionais. O objetivo do evento foi compartilhar tendências, experiências e jurisprudências entre os países participantes.

Em outubro do ano passado, as comemorações pelo aniversário do STJ foram encerradas com a exposição multimídia STJ 30 anos, 30 histórias, sobre pessoas que, por diferentes razões, tiveram suas vidas entrelaçadas com a trajetória do tribunal. Todas as histórias foram reunidas em uma edição especial da revista Panorama STJ.

Tribunal soci​​​oambiental

Considerado modelo de gestão socioambiental entre as instituições públicas brasileiras – com uma política de sustentabilidade instituída desde 2012, por meio da Portaria 293/2012 –, o STJ continua adotando iniciativas para elevar os padrões de sustentabilidade ao patamar prioritário em todas as unidades e atividades da corte. 

Em junho do ano passado, durante o VI Seminário de Planejamento Sustentável, o STJ e a ONU Meio Ambiente assinaram memorando de entendimento com o objetivo de internalizar a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no tribunal.

Um mês depois, em reconhecimento ao papel do STJ como incentivador de práticas de sustentabilidade, o ministro Noronha participou da segunda edição do evento ODS no Brasil – O papel do setor privado, que foi realizado em Nova York, em conjunto com o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas.

No evento, o presidente do STJ falou sobre as iniciativas que têm impulsionado a solução de demandas no Brasil, como a informatização dos órgãos judiciais e o incentivo à utilização de instrumentos de solução extrajudicial – como a mediação, a conciliação e a arbitragem. Além disso, o ministro ressaltou as medidas adotadas pelo tribunal na gestão socioambiental, na modificação de práticas de consumo e de contratação, e na racionalização dos gastos públicos.

\”Os desafios de um mundo em constante transformação exigem que o Judiciário incorpore ao seu dia a dia princípios modernos de gestão e visão sustentável de futuro, especialmente quando se trata de efetividade do processo\”, afirmou Noronha.

Sempre transformando boas ideias em práticas concretas, o STJ atingiu níveis importantes de melhoria na gestão de seus recursos. De acordo com o Relatório de Gestão 2019, o tribunal reduziu em 44% a diferença entre as compras planejadas e aquilo que foi realmente consumido, tornando a aquisição mais eficiente e com melhor aplicação dos recursos financeiros.

Entre 2018 e 2019, o relatório também apontou redução no uso de impressoras (13%) e no consumo de papel (21,71%) nas unidades do tribunal. Além disso, desde o ano passado, o STJ deixou de adquirir copos plásticos, incentivando a adoção de copos de vidro e canecas reutilizáveis.

Somam-se a esses esforços de gestão socioambiental diversas outras iniciativas, como programas de destinação correta de cartões de PVC, esponjas de cozinha, lâmpadas fluorescentes e óleo de cozinha usado. Também fazem parte dessas ações a Feira do Pequeno Produtor, a implantação de bicicletário e vestiário para ciclistas e a disponibilização de um sistema on-line de carona solidária no STJ.

Força fe​​minina

O mesmo mundo que demanda a adoção de práticas sustentáveis também exige que as instituições promovam o respeito às diferenças, a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade. Ciente de seu papel nesse contexto, o STJ tem voltado suas atenções para uma série de questões desafiadoras, como o fortalecimento do papel da mulher no trabalho e na sociedade.​​​​​

Um dos objetivos do programa Equilibra, lançado em março de 2019, é melhorar as condições de trabalho da mulher e ampliar sua participação no tribunal. | Foto: Emerson Leal​ / STJ​​​

Uma das principais respostas da gestão do ministro Noronha a esse tema foi a implementação do programa Equilibra, lançado em março do ano passado para desenvolver políticas destinadas à participação feminina no tribunal. 

O programa é coordenado por uma comissão permanente com a missão de analisar dados administrativos e estudar políticas para as mulheres. A comissão também tem a responsabilidade de organizar eventos e propor medidas de conscientização e de aprimoramento das condições do trabalho feminino.

Dentro desse mesmo propósito, em fevereiro de 2019, o tribunal assinou memorando de entendimento com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), voltado para a promoção de ações que busquem a redução de desigualdades e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Entre os principais pontos do acordo estão a adesão do STJ ao Movimento ElesPorElas (HeForShe), a promoção de ações para engajamento de homens em iniciativas contra a desigualdade e a realização de estudos para identificação de fatores que possam contribuir para ampliar a participação de mulheres em postos de comando.

Ainda no ano passado, o STJ promoveu uma série de alterações em normativos internos com a finalidade de garantir a igualdade de oportunidades no tribunal. Entre essas mudanças, foram estabelecidas a necessidade de respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres em cargos em comissão e funções de confiança, a priorização da marcação de férias para servidoras em gozo de licença-maternidade e a possibilidade de que a estagiária desligada a pedido em razão do nascimento de filho possa reiniciar o estágio sem participação em novo processo seletivo.

Neste mês de agosto, o STJ instituiu a Ouvidoria das Mulheres, canal de escuta ativa destinado ao recebimento de demandas das servidoras do tribunal relacionadas a igualdade, participação feminina e violência contra a mulher.

De acordo com a Instrução Normativa 12/2020, além de receber essas demandas, a ouvidoria deverá propor a adoção de soluções em benefício das mulheres, promover a integração com as unidades do Ministério Público e com outras instituições envolvidas no combate à violência de gênero e sugerir parcerias com organismos públicos ou privados para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo STJ.

Além disso, em 2020, o tribunal, por meio do programa Equilibra, promoveu uma série de palestras, cursos e campanhas relacionadas a saúde, violência doméstica e solidariedade. Entre esses eventos, teve destaque o debate Violência contra as mulheres, realizado em maio e transmitido pelo canal do STJ no YouTube.

Aces​sibilidade e inclusão

Ao lado das pautas sustentáveis e da valorização da força de trabalho feminina, o STJ também esteve atento ao tema da acessibilidade e do respeito às pessoas com deficiência. O ato mais simbólico dessa agenda ocorreu nos dias 19 e 20 de setembro do ano passado, quando o tribunal realizou o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão.

O evento contou com a participação da presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do tribunal, ministra Nancy Andrighi. Ela lembrou que, atualmente, existem mais de 45 milhões de pessoas no Brasil que apresentam algum tipo de deficiência – entre elas, cerca de mil advogados cegos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)​​​​​

O 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, em setembro de 2019, discutiu problemas que afetam mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. | Foto: Lucas Pricken​​ / STJ​​​​​

\”Diante dessa realidade, devemos nos perguntar qual é o percentual desse contingente de pessoas que ainda se encontra à margem da sociedade, sem acesso ideal à Justiça, à educação, ao emprego, ao consumo, à cultura e aos serviços públicos\”, afirmou a ministra na época.

Durante o encontro, houve palestras sobre temas como direitos humanos, instalações acessíveis, comunicações e panorama jurídico. Além disso, foram apresentados vários projetos promovidos por instituições públicas e privadas para facilitar a vida das pessoas com deficiência. Veja os detalhes do encontro aqui e aqui.

Em junho de 2019, o STJ instituiu o projeto Selo de Acessibilidade e Inclusão do STJ, para reconhecer e estimular o aumento do nível de inclusão e de acessibilidade nas unidades do tribunal.

Ao assinar a instrução normativa que criou o projeto, o ministro Noronha afirmou que o Brasil tem uma robusta legislação sobre inclusão, mas é necessário concretizar esses ideais nas instituições. \”Com o selo, o Tribunal da Cidadania se torna um pioneiro no Judiciário, tornando a acessibilidade uma realidade cotidiana para os servidores e demais colaboradores\”, disse.

Corte em foc​o

Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso à jurisprudência – sempre de forma gratuita na página do STJ –, em junho deste ano, o tribunal passou a disponibilizar ao público externo o informativo Sessão em Foco, que apresenta um resumo dos debates mais importantes realizados nas sessões da Corte Especial. 

As edições do informativo são publicadas a cada 15 dias, nas quintas-feiras posteriores às sessões da Corte. A equipe responsável pelo Sessão em Foco na Secretaria de Jurisprudência é a mesma que produz o Informativo de Jurisprudência. Os produtos têm objetivos complementares: enquanto o Informativo de Jurisprudência divulga acórdãos publicados, com ênfase nas novas teses, o Sessão em Foco está voltado para o acompanhamento dos debates no momento em que eles ocorrem, e tem divulgação mesmo antes da publicação dos acórdãos.

No Sessão em Foco, as informações são organizadas de acordo com o processo submetido a julgamento. O interessado poderá acessar um resumo dos debates, além de conhecer a proclamação final ou parcial do julgamento.

O serviço pode ser acessado na aba Jurisprudência, na parte superior da página do STJ. Na página, também está disponível uma ferramenta de pesquisa livre, capaz de localizar informações disponibilizadas nas diferentes edições.

Educação corpor​ativa

O desenvolvimento educacional e a capacitação profissional do corpo funcional do STJ foram objetivos tratados como prioritários pelo ministro João Otávio de Noronha desde o início de sua gestão. Logo após tomar posse, o ministro instituiu a Escola Corporativa (Ecorp), destinada à formação, atualização e ao desenvolvimento de pessoas.

Por meio de instrutores internos e de parcerias institucionais, a Ecorp tem promovido inúmeras ações educacionais no tribunal, entre cursos, palestras e rodas de debate, além de organizar programas de concessão de bolsas de estudo para a capacitação em línguas estrangeiras e nos níveis de pós-graduação lato e stricto sensu.

Por causa da pandemia, muitas dessas iniciativas têm sido desenvolvidas em ambiente de teleaprendizagem, mantendo intacta a proposta de aprimoramento educacional permanente.   

Além das ações em âmbito interno, a Escola Corporativa do STJ é responsável pelo programa Conexão Cidadã, que oferece cursos gratuitos ao público em geral. Entre os cursos já realizados, estão O Novo Código de Processo Civil: aspectos gerais e A Eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ. Neste mês de agosto, está em andamento o curso Introdução à Gestão Socioambiental.

Em seu portal, a Ecorp oferece uma série de conteúdos de livre acesso, sobre temas como língua portuguesa, saúde mental, sustentabilidade e segurança da informação.

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