Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
Posts Similares
Ministro-presidente representa Justiça Militar em eventos institucionais
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, cumpriu uma agenda institucional cheia nesta segunda quinzena de setembro e esteve em diversas solenidades e cerimônias oficiais na capital federal. Na última quinta-feira (21), o ministro-presidente compareceu à cerimônia de posse do ministro Raul Araújo, no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. Raul Araújo é…
Aprovada indicação de Ivana Pena para o CNJ
Por 54 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ivana Pena foi indicada pela Procuradoria-Geral da República para ocupar vaga reservada a…
Repercussão geral: STF realiza seminário para debater instituto que reduziu acervo recursal e alinhou entendimento entre tribunais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, de 25 a 27 de maio, o seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”. A conferência de lançamento, no dia 25, às 18h, será proferida pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Também participam da abertura os demais ministros do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o…
Trabalhadora mineira será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado
08/03/2023 – Dia 4 de março – Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação contra pessoas gordas, prática preconceituosa que afeta diferentemente a honra, a autoestima e a autoimagem. A prática de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado ações trabalhistas, motivadas por discriminação em razão do peso….
Pesquisa Pronta destaca competência para inclusão de nomes na lista suja do trabalho escravo
Pesquisa Pronta destaca competência para inclusão de nomes na lista suja do trabalho escravo JURISPRUDÊNCIA 14/10/2021 09:10 14/10/2021 09:10 13/10/2021 19:26 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a competência…
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal
Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. A matéria é tratada no Recurso…