Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
Posts Similares
Acompanhe ao vivo a posse dos novos presidente e vice-presidente do STM às 15h
O ministro Luís Carlos Gomes Mattos toma posse, na tarde desta quarta-feira (17), como novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2021-2023. Assume como vice-presidente da Corte o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube. A solenidade será restrita e acontece…
Competência exclusiva do procurador-geral de MG para receber citação de processo é constitucional
Competência exclusiva do procurador-geral de MG para receber citação de processo é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 7º, inciso III, da Lei Complementar estadual 30/1993 de Minas Gerais que confere ao chefe da Procuradoria-Geral (o advogado-geral do estado) competência exclusiva para receber citação inicial ou comunicação referente a…
BDJur passa por manutenção no sistema de busca de documentos
BDJur passa por manutenção no sistema de busca de documentos COMUNICADO 11/09/2020 07:20 11/09/2020 07:20 10/09/2020 21:04 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os serviços da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) estão passando por manutenção em sua base e podem apresentar falhas com relação à pesquisa dos documentos. A manutenção…
Universidade Federal do Ceará lança processo seletivo para contratação de professor
[ EDITAL Nº 93, de 27 de julho de 2023 SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23067.024502/2023-51 O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, para os campi, setores de estudo e vagas…
Justiça Militar da União completa ciclo de implantação e se torna a justiça criminal totalmente interligada por meio eletrônico
26 de junho foi o dia em que a Justiça Militar da União (JMU) se tornou oficialmente o primeiro ramo do Poder Judiciário a tramitar todos os seus processos criminais por meio eletrônico. O compromisso com esse marco de modernização tem uma data precisa: 16 de março de 2017. Em seu discurso de posse, o…