Terminou na última sexta-feira (6) a Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Durante a semana foram realizadas palestras, audiências públicas e exposições em todo o país com o intuito de divulgar a Lei da Aprendizagem e de estimular empresas a cumprirem a cota de contratação de jovens aprendizes.
Entre os destaques estão as ações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA), que atingiu, ao longo da semana, quatro mil jovens, com a emissão de 88 carteiras de trabalho. Ainda dentro do evento, a RBA de Comunicação firmou parceria com a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região para desenvolver projeto piloto de serviço de sonorização comunitária, visando estimular a formação profissional de futuros comunicadores de rádio, a partir da escola regular de ensino.
Em Alagoas, 24 empresas receberam certificados de distinção por terem cumprido o dever legal e social de oferecer, por meio de cotas de aprendizagem, a contratação de jovens conforme a Lei 10.097/2000. O TRT da 19ª Região (AL) realizou ainda audiência pública com o tema “Lei de Aprendizagem”. No Ceará, cerca de 250 alunos de escolas profissionalizantes e de ensino regular de Fortaleza participaram da abertura da Semana Nacional de Aprendizagem, no auditório do TRT da 7ª Região.
No Distrito Federal, 41 empresas compareceram à audiência pública que debateu o tema. A abertura do evento contou com a participação da ministra Kátia Arruda, do TST.
A ministra do TST Maria de Assis Calsing, em palestra no TRT da 15ª Região (Campinas/SP), reiterou a conveniência de as empresas aprofundarem seu conhecimento sobre a Lei de Aprendizagem. “Esse mecanismo possibilita aos jovens melhor qualidade de ensino e profissionalização”, afirmou. “É preciso possibilitar aos jovens a construção de trajetórias ocupacionais futuras, até porque eles possuem mais habilidade para o desafio enfrentado pelas empresas na lida com inovações tecnológicas, que impulsionam a competitividade dos negócios nos dias de hoje”.
Confira as ações realizadas em outros estados:
Amazonas
Em Manaus, o evento promovido em cooperação interinstitucional entre o TRT da 11ª Região, MTP e MTPS contou com representantes de 110 empresas dos segmentos de comércio, indústria, conservação e limpeza, transporte e segurança, e de representantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, entidades do sistema “S”, governamentais e da sociedade civil.
Durante o encontro foi debatido o Decreto 8.740, publicado no dia 5 de maio, que desobriga empresas de treinar os jovens em suas dependências, beneficiando aquelas cujas atividades podem oferecer riscos à saúde ou à vida do aprendiz, e que, por isso, têm maior dificuldade para cumprir a obrigação.
Santa Catarina
No estado foi realizada audiência pública na quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa. O MPT-SC notificou cerca de 700 empresas do estado que se enquadram na Lei de Aprendizagem, mas não estão cumprindo cotas. O evento foi transmitido ao vivo e contou com depoimentos emocionantes de aprendizes sobre suas experiências e a importância da aprendizagem como forma de inclusão social.
Maranhão
O TRT da 16ª Região esteve presente na audiência pública que marcou a Semana Nacional da Aprendizagem em São Luís (MA), na quinta-feira (5), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, juízes do trabalho e da Infância e da Juventude defenderam, em mesa redonda, a importância de se garantir o cumprimento do direito à aprendizagem dentro das empresas como forma de contribuir diretamente para o combate à exploração do trabalho infantil no Brasil.
O TRT da 21ª Região reuniu ainda estudantes de escolas da rede pública para esclarecer dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem, com a participação de juízes do trabalho, representantes do MTPS, de entidades do Sistema S e de empresas privadas.
Rio de Janeiro
O TRT da 1ª Região promoveu na sexta-feira (6), junto com instituições parceiras, audiência pública para esclarecimentos sobre a Lei da Aprendizagem, com a presença de cerca de 300 representantes de empresas do município, de instituições do sistema S e de outras entidades cadastradas no MTPS que oferecem cursos para jovens aprendizes.
Paraná
Audiências voltadas à conscientização de instituições e empresas para a inserção dos jovens aprendizes no mercado de trabalho foram realizadas em Araucária, e em Curitiba.
Rondônia
Em Porto Velho, a audiência pública para estimular contratos de aprendizes foi realizada na quarta-feira (4/5), com a participação de empresários, instituições filantrópicas e segmentos da sociedade. A juíza do Trabalho Tatiane David Luiz Faria destacou que contrato de aprendizagem é reconhecido jurídica e socialmente, e que o TRT da 14ª Região já atua no combate ao trabalho infantil, participando ativamente no incentivo à inserção do aprendiz no mercado de trabalho.
Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, a audiência contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre elas representantes de 135 empresas convocadas por não cumprirem a cota mínima legal de aprendizes no Estado. O objetivo foi esclarecer sobre o dever legal e social da contratação de aprendizes, de forma a incentivar a observância da legislação. O público também assistiu à apresentação da Orquestra Jovem, representada por 23 aprendizes vinculados ao Banrisul, ao Zaffari e à empresa Sidersul. A orquestra é mantidadesde 2008 pelas patrocinadoras em um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet. A iniciativa é voltada prioritariamente para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com foco na inclusão social.
Paraíba
Em João Pessoa, o evento com o tema “Aprendizagem Profissional” aconteceu no Auditório da Estação Cabo Branco e contou com representantes de aproximadamente 300 empresas. Na ocasião, foi informado que o MPT deu um prazo de 30 dias (contados a partir da data da audiência, dia 4) para que as 300 empresas notificadas apresentem documentação que comprove o cumprimento da cota de aprendizes que está prevista na lei.
São Paulo
Em São Paulo, cerca de 500 pessoas, entre trabalhadores, empresários, sindicatos, entidades assistenciais, menores aprendizes e outros interessados, puderam participar da audiência pública e dos debates sobre as diretrizes e incentivos à contratação de jovens aprendizes, em obediência ao Decreto 8.740/16, de 4 de maio, que altera a legislação a respeito.
(Victor Almeida – estagiário/CF)
