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EDITAL Nº 6/2024
PROJETO BRA/15/009
No âmbito do Projeto BRA/15/009 “Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano”, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente:
OBJETO:
Seleção de 04 (quatro) consultores(as), pessoa física, para monitorar e avaliar projetos selecionados no âmbito do Edital Senad nº 2/2023 – Justiça Racial na Política sobre Drogas.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
– Formação superior, em Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Serviço Social, Políticas Públicas, Segurança Pública, Pedagogia ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior;
– Experiência profissional comprovada mínima de 5 (cinco) anos, contada a partir da conclusão do curso superior.
REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS
– Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção da igualdade racial e de gênero ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação.
– Experiência profissional em avaliação de projetos e/ou políticas públicas, em atividades de pesquisa científica, em desenvolvimento de projetos ou atuação, de forma geral, nas políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção de igualdade racial e de gênero ou temas afins.
– Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção de igualdade racial e de gênero ou temas afins.
– Pertinência da experiência profissional e acadêmica anterior com as atividades descritas.
APOIO FINANCEIRO
O valor total das consultorias deste edital é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), distribuídos conforme tabela a seguir:
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Consultor(a) |
Eixo |
Projetos Atendidos |
Remuneração |
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1 |
Pesquisa e Educação |
4 |
R$ 90.000,00 |
|
2 |
Juventude |
3 |
R$ 60.000,00 |
|
3 |
Reinserção Social |
4 |
R$ 90.000,00 |
|
4 |
Cultura |
3 |
R$ 60.000,00 |
PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO
O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do contrato, respeitando-se os prazos definidos por produto, conforme o “Produto 1 – Plano de trabalho da consultoria (Tabela 1)” deste termo de referência, podendo ser prorrogado por igual período, sendo o limite máximo de vigência até 31/12/2025.
PROCESSO SELETIVO
Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico senad@mj.gov.br com o título “PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física – Consultoria de Avaliação (Edital Justiça Racial)”, indicando o eixo para o qual se inscreve, até o dia 28 de fevereiro de 2025.
A indicação para o eixo inscrito (1, 2, 3 ou 4) poderá ser feita no título ou corpo do e-mail.
Também deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital.
CRONOGRAMA PREVISTO
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Eventos |
Datas |
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Período de inscrições |
20/01/2025 a 28/02/2025 |
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1ª Etapa. Divulgação classificados |
14/03/2025 |
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2ª Etapa. Entrevista com os classificados da 1ª etapa |
19/03/2025 a 21/03/2025 |
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Publicação do resultado preliminar da seleção |
28/03/2025 |
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Prazo para interposição de recurso |
28/03/2025 a 03/04/2025 |
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Publicação da homologação do resultado da seleção |
11/04/2025 |
DISPOSIÇÕES FINAIS
A íntegra deste edital está disponível na página da SENAD, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapas-senad/justica-racial/editais
LIVIA M. M. D. CASSERES
Coordenadora-Geral de Justiça Étnico Racial na Políticas sobre Drogas
