20/8/2025 – Nesta quarta-feira (20/8), a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, recebeu no Gabinete da Presidência, a procuradora federal Karina Brandão Rezende Oliveira, para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, sem repasse de recursos, entre o Regional mineiro e a Advocacia Geral da União (AGU), por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6).
O objetivo do acordo é estabelecer “mútua cooperação entre a PRF 6 (anteriormente inserida na estrutura da PRF1) e o TRT 3, visando a adoção da rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado de Minas Gerais”. O acordo ainda prevê cláusulas como os requisitos da proposta conciliatória; o fluxo da proposta de acordo; as obrigações das partes; além de anexos com um fluxograma dos acordos trabalhistas e modelo de ata de audiência.
Benefícios
A presidente do TRT mineiro, Denise Alves Horta, ressaltou que é necessário “sanar o entendimento equivocado de que conciliar é celebrar acordo com o objetivo maior de desafogar as vias judiciais. Isso porque é plenamente visível a eficácia prática de tal instrumento consensual para alcançar a paz social, de modo equilibrado e justo, de forma menos desgastante para os conflitantes, tendo em conta que eles próprios é que constroem a decisão, situação que facilita o acesso à Justiça e, de forma reflexa repercute na redução do prazo de tramitação do processo, gerando, consequentemente, economia e celeridade processuais”.
Além da magistrada e da procuradora federal, Karina Oliveira, o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, também assinou o acordo e destacou a importância da cooperação entre as instituições. “A cooperação judiciária é, a meu ver, uma transformação que realmente pode fazer a diferença na administração da Justiça. Nós, chegamos à conclusão de que simplesmente aumentar a estrutura, aumentar fóruns, aumentar juízes e servidores não é suficiente para fazer frente à demanda por Justiça. É este instituto da Cooperação Judiciária que abre as portas para diagnosticar os problemas, conceber relações e formular políticas conjuntas para transformar essa realidade da demora e das altas taxas de congestionamento de processos na Justiça”.
Fonte: TRT da 3ª Região
