O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na manhã desta segunda-feira (25), a audiência pública convocada para discutir as políticas ambientais do Estado de São Paulo. Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, que aponta supostas falhas e omissões do poder público na proteção do meio ambiente no território estadual.
Ao abrir a audiência, o ministro afirmou que o tema ambiental sofre influência de fatores climáticos, como umidade e temperatura, mas também de aspectos institucionais, que podem ter impacto positivo ou negativo. Segundo ele, os dados técnicos a serem apresentados no evento permitirão avançar simultaneamente na implementação justa de políticas públicas e no exercício do controle de constitucionalidade.
Para o relator, é sempre difícil a condução de processos estruturais porque é preciso equilibrar o controle da Justiça com o respeito às decisões dos órgãos políticos e técnicos. Segundo ele, não é pretensão do Supremo suprimir aquilo que compete a outros Poderes.
O ministro destacou, ainda, que o debate atual complementa outras ações já em curso no STF relacionadas à Amazônia e ao Pantanal, atualmente na fase de acompanhamento dos planos de trabalho apresentados pelo governo federal e pelos governos estaduais. Ele lembrou que o Plenário já aprovou diversas medidas em andamento, entre elas a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que considera relevante para o tema da audiência por servir como instrumento de prevenção e responsabilização de infratores.
A audiência contará com exposições de representantes das partes envolvidas – o Estado de São Paulo, a União e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação –, além de órgãos, entidades e especialistas com reconhecida experiência na área ambiental.
O evento ocorre na sala de sessões da Primeira Turma, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
(Edilene Cordeiro//AD)
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