O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou, nesta quinta-feira (18), três acordos de cooperação técnica com diferentes instituições. O objetivo é enfrentar desafios que impactam diretamente a sociedade e o Poder Judiciário.
Aviação civil
O primeiro acordo foi firmado entre o CNJ, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPor). A parceria visa reduzir as ações judiciais contra companhias aéreas, buscar soluções consensuais e aprimorar a regulação e a governança no setor.
Barroso destacou que o Brasil é um dos países com maior volume de processos no mundo e que os litígios envolvendo empresas aéreas representam uma fatia significativa dessa sobrecarga. Segundo o ministro, o novo sistema eletrônico ANAC-JUD fornecerá ao juiz a informação sobre o voo, a fim de auxiliá-lo na tomada de decisão.
A assinatura contou com a participação do secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé França, do diretor-presidente da Anac, Thiago Chagas Faierstein, e do secretário da SAC, Daniel Ramos Longo.
Inteligência artificial
O segundo acordo foi assinado entre o CNJ e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Além do presidente do STF e do CNJ, assinaram o documento o superintendente do HCFMUSP, Antônio José Rodrigues Pereira, e o presidente da Comissão de Inovação do hospital, Giovani Guido Cerri. A parceria prevê o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial para apoiar decisões judiciais em ações de saúde, além do fortalecimento da plataforma e-NatJus, que fornece pareceres técnicos a magistrados.
De acordo com o presidente do STF e do CNJ, a judicialização da saúde é um dos temas mais difíceis do direito brasileiro. “Não há uma solução juridicamente fácil nem moralmente barata. Juízes não são formados em medicina e, portanto, dependem da boa qualidade de consultorias como essa.”
O acordo também amplia a participação do hospital no programa Justiça Itinerante Amazônia Legal, que leva serviços de saúde e de cidadania a populações em áreas remotas.
Inclusão no Judiciário
O terceiro acordo foi firmado entre o STF, o CNJ e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O ministro Barroso assinou o documento ao lado da ministra da pasta, Macaé Evaristo. A iniciativa busca implementar a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Judiciário, para mapear barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência. Segundo o ministro Barroso, a medida, que será expandida a todos os tribunais do país, permitirá identificar com mais precisão as pessoas nessa condição e orientar políticas institucionais mais inclusivas.
(Pedro Scartezini//CF)
