25/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia, nesta quinta-feira (25), uma nova gestão, com a posse dos ministros Vieira de Mello Filho (presidente), Caputo Bastos (vice-presidente) e José Roberto Pimenta (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Mineiros de origem, os três compartilham não apenas a trajetória na magistratura, mas também a missão de conduzir a mais alta Corte trabalhista do país no biênio 2025/2027. Pela frente, terão o desafio de orientar a Justiça do Trabalho em um cenário de transformações nas relações laborais, mantendo-a como referência de eficiência, inclusão e justiça social.
A solenidade ocorre no edifício-sede do TST, às 17h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, no térreo do bloco B, e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TST no YouTube.
Vozes da nova gestão
Mineiro de Belo Horizonte, Vieira de Mello Filho ingressou na magistratura trabalhista em 1987 e, desde então, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a defesa dos direitos sociais. Desembargador do TRT da 3ª Região (MG), foi convocado 11 vezes ao TST antes de tomar posse como ministro, em 2006.
No Tribunal, já ocupou cargos estratégicos, como a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), entre 2018 e 2020; a Vice-Presidência, entre 2020 e 2022; e, na última gestão, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Também representou o TST no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021 a 2023.
“A gente não pode fazer uma sociedade em que 1% tem tudo e 99% não tem nada.”
Ministro Vieira de Mello Filho
A experiência de quase quatro décadas no Judiciário o levou a conhecer de perto as diferentes realidades do mundo do trabalho no Brasil, da capital às regiões mais remotas. “Andei pelos rincões mais distantes desse país, conheci várias formas de trabalho, e, no mundo de hoje, apesar de estarmos no século XXI, temos 1,6 milhão de crianças trabalhando no país”, afirmou no evento Despertar 2025.
Ao destacar o crescimento dos casos de trabalho análogo à escravidão, o ministro alertou para os riscos da desregulamentação. “A Constituição não pode ser tratada como um instrumento de retórica. Ela tem, de fato, que assegurar e reconhecer o direito dessas pessoas”
No encontro, Vieira de Mello Filho também trouxe reflexões sobre os desafios da plataformização do trabalho e a necessidade de equilibrar tecnologia e proteção social. Para o ministro, a ausência de regulação amplia desigualdades e fragiliza direitos historicamente conquistados. “As plataformas dizem que não são empregadoras, mas determinam quando, onde e como trabalhar. Chegam até a decidir se o trabalhador pode se desconectar”, disse.
Ao assumir a Presidência do TST, Vieira de Mello Filho reafirma o compromisso de dar voz a trabalhadores invisibilizados e de manter o Tribunal como referência de justiça social. “Todos nós temos família, todos nós temos uma expectativa na vida. E se não construirmos isso para todos, não teremos um país bom no futuro. Nossas novas gerações terão muitas dificuldades.”
Experiência que une jurisdição e academia
Nascido em Juiz de Fora (MG), o ministro Caputo Bastos é formado em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduações em Direito do Trabalho no Brasil e na Espanha, além de doutorado em Direito Desportivo.
Ingressou na magistratura em 1989 e foi promovido a desembargador do TRT da 23ª Região (MT) em 1992, presidindo o órgão de 1997 a 1999. Nomeado ministro do TST em 2007, já exerceu a Corregedoria-Geral e representou o Tribunal no CNJ. Sua trajetória combina experiência jurisdicional e dedicação acadêmica, com forte atuação no campo do Direito Desportivo.
Ao ser eleito para o cargo de vice-presidente, o ministro manifestou gratidão e ressaltou que atuará em sintonia com a nova administração, com foco no fortalecimento da Justiça do Trabalho.
Uma carreira dedicada ao mundo do trabalho
Com 15 anos de dedicação ao TST, o ministro José Roberto Pimenta assume um novo desafio: a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Natural de São Sebastião do Paraíso (MG), é bacharel, especialista e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar na magistratura, em 1988, atuou como procurador do Estado de Minas Gerais e foi advogado sindical em um período marcado pela mobilização social pela redemocratização do país.
Essa vivência moldou sua trajetória profissional e acadêmica. “Foi natural ingressar na carreira de juiz do trabalho, para tentar concretizar as generosas promessas dos constituintes nos campos da democracia, da justiça social e do Direito do Trabalho, através do cabal cumprimento da nova Norma Fundamental democrática e da legislação trabalhista, ainda hoje tão desrespeitadas. E não me arrependo de minha escolha”, afirmou em entrevista ao jornal Estado de Minas neste ano.
No TST, presidiu turmas, integrou comissões e foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Nomeado ministro em 2010, acompanhou de perto debates estruturais como os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017. “As reformas foram muito profundas e, pode-se dizer, bastante polêmicas e radicais em relação aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho e à jurisprudência pacificada do TST”.
Agora, à frente da Corregedoria-Geral, projeta uma atuação ampliada em razão das novas competências trazidas pela Lei 14.824/2024. “Queremos que a Corregedoria deixe de ser vista apenas como órgão corretivo e fiscalizador e passe a atuar também como centro de modernização judiciária, apoiando e incentivando a execução das políticas públicas do CNJ, do CSJT, da Enamat, do Cefast e da própria Administração do TST. Ao mesmo tempo, vamos investir em soluções tecnológicas que ampliem a efetividade da Justiça do Trabalho, especialmente na área de execuções”, destacou.
José Roberto Pimenta também teve papel na consolidação de entendimentos internos, ressaltando a importância do Tribunal como instância de uniformização. “O que se espera é que, com essa transformação do TST em verdadeira Corte de Precedentes em matéria trabalhista, seja possível proporcionar a todos os jurisdicionados a tão almejada segurança jurídica”, afirmou.
Deixar um legado, abrir novos horizontes
A solenidade marca também a despedida do atual presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se aposenta ao completar a idade-limite para a magistratura. Em sua última participação na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), no dia 15 deste mês, compartilhou com os colegas:
“Deixo o Tribunal Superior do Trabalho daqui a dez dias. Deixo também o meu coração aqui. Mas sabendo que a importância do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho terá de prevalecer sobre qualquer iniciativa para sua diminuição, sua retirada de força e autoridade para solucionar os conflitos decorrentes da relação de trabalho. Desejo a todos que seguem, que são a continuidade da minha vida, que a atuação seja de fato compensadora.”
(Silvia Mendonça/CF)
