Vice-presidente participa de audiência pública sobre mudanças no modelo de seleção de magistrados

O vice-presidente do STM, ministro José Barroso Filho, participou de audiência pública, realizada pelo CNJ, para reunir subsídios e repensar o modelo estabelecido para a seleção de magistrados na Resolução nº 75/2009. Participaram da audiência, ocorrida nesta segunda-feira (10), universidades e escolas de formação de juízes

Sugestões para aumentar a representatividade e a inserção de profissionais mais experientes foram alguns dos itens destacados durante a audiência pública.

O vice-presidente do STM representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), destacando a necessidade de se pensar na formação de juízes mais humanos. \”Tenho a impressão de que os candidatos dão uma grande ênfase à memorização das questões aplicadas, mas perdem o conceito da empatia, da ética, do relacionamento. O juiz do século XXI precisa saber que sua missão é muito especial, ele pode provocar mudanças definitivas na vida de outra pessoa\”, pontuou o ministro do STM.

A juíza federal Cíntia Menezes Brunett, que representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), disse que a seleção de candidatos ao cargo de juiz precisa ser estruturada de forma que a avaliação para o ingresso vá além da simples aferição de conhecimento. A maior preocupação da entidade está relacionada com representatividade, que também é uma preocupação da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD).

De acordo com a proposta apresentada pela ADJ, no que diz respeito às composições das bancas, em vez de reserva ou vagas fixas para mulheres e pessoas negras e pardas, o marco normativo a ser construído pelo CNJ pode aplicar metas de diversidade. \”Em um primeiro momento, os tribunais seriam obrigados necessariamente a reservar ao menos dois assentos a cada cinco em bancas de concurso, uma para mulheres independentemente da raça, e outro para pessoas negras ou pardas de qualquer sexo\”, frisa.

Já a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) faz quatro sugestões para aprimorar o atual modelo. O primeiro é reformular a prova de títulos, considerando pontuações diversas. A segunda alteração proposta baseia-se na facultividade da inversão de algumas etapas do certame e o terceiro aspecto seria a introdução de um procedimento inteligente de correção da prova dissertativa, resolvendo problemas operacionais e logísticos.

A percepção do papel do magistrado também foi destacada pelo professor e integrante do Conselho Consultivo do CNJ André Ramos Tavares. \”A resolução tem disciplinas obrigatórias estabelecidas e, se estamos propondo mudanças, seria essencial que esse juiz tenha o conhecimento de economia digital. Isso não pode mais ser uma opção, estamos falando da vida do cidadão. Entre as disciplinas, considero também obrigatório o direito econômico, atualmente considerado o direito socioeconômico\”.

Já o coordenador do Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional da Universidade Federal do Pará (UFPA), Thiago Costa, apresentou dados de um estudo que elencou 20 competências de liderança na administração pública. A pesquisa, desenvolvida desde 2011 com mais de 30 instituições do Executivo e do Judiciário, identificou os perfis necessários para as mais diversas funções da administração pública.

Na compilação dos resultados chegou-se às seguintes competências comportamentais: condução de mudanças; autocrítica; marketing institucional; comunicação oral; inovação; empatia, flexibilidade; autocontrole; negociação; relacionamento interpessoal; gestão de conflitos; construção de equipes; delegação; desenvolvimento de equipe; gerenciamento de talentos; inspiração de pessoas; oferecimento de devolutivas (feedback); orientação por resultados; representação e processo decisório.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça