A prisão civil do devedor de alimentos pode ser excepcionalmente afastada, quando a técnica de coerção não se mostrar a mais adequada e eficaz

 

Imagine a seguinte situação
hipotética:

Desde 2017, João não paga a
pensão alimentícia que foi fixada judicialmente e que seria devida em favor do
seu filho Lucas.

Em 2019, o juiz chegou a decretar
a prisão civil de João em razão do inadimplemento, no entanto, a medida não foi
cumprida por conta do início da pandemia o que ocasionou a suspensão das custódias
dessa natureza.

Em 2021, Lucas voltou a pedir a prisão
civil de João porque ele continua inadimplente.

O devedor pediu para que a prisão
fosse afastada porque ele não tem condições de trabalhar em razão de estar
enfrentando enfermidades crônicas (depressão e disfunção digestiva) que o impedem
de manter trabalho e dele exigem muitos gastos com consultas médicas e
tratamento.

Além disso, argumentou que o
filho é maior de idade, possui formação superior e, portanto, tem condições de
trabalhar para se sustentar.

 

A questão chegou até o STJ.
O Tribunal concordou com os argumentos do pai?

SIM.

Inicialmente, é importante
esclarecer que, em regra, o fato de o credor ser maior de 18 anos e ter, em
tese, capacidade de se sustentar não são, por si só, argumentos suficientes
para desconstituir a obrigação alimentar, devendo haver prova pré-constituída
da ausência de necessidade dos alimentos.

No
entanto, no caso concreto, existem outros particularidades que permitem concluir
que não existe atualidade e urgência no recebimento dos alimentos, porque:

a)
o credor é maior de idade, com formação superior em Psicologia, estando
inscrito no respectivo conselho de classe e, portanto, apto a trabalhar;

b)
o devedor está com a saúde física e psicológica fragilizada, razão pela qual não
consegue manter regularidade no exercício de atividade laborativa; e

c)
a dívida se prolongou no tempo e se tornou gravoso exigir todo seu montante
para afastar o decreto de prisão.

 

De
acordo com o quadro fático delineado, a medida extrema da prisão civil, no
caso, não vai conseguir compelir o devedor a cumprir a obrigação alimentar na
medida em que, pelo menos desde 2017, nada foi pago ao credor, mesmo com a
ameaça concreta de sua constrição, com a expedição do mandado de prisão civil
em janeiro de 2019, que só não foi efetivada em virtude da pandemia causada
pelo Covid-19.

Portanto,
a medida coativa extrema se revela desnecessária e ineficaz, pois o risco
alimentar e a própria sobrevivência do credor não se mostram iminentes e
insuperáveis, podendo ele, por si só, como vem fazendo, sustentar-se pelo
próprio esforço.

 

Em suma:

 

Confira outro julgado do STJ em
sentido semelhante: