O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) realizam, nos dias 25 e 26 de agosto, no Rio de Janeiro, Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST. As inscrições estão abertas.
O seminário tem apoio da FGV Projetos, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do Instituto Innovare, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A finalidade é a difusão de novos temas jurídicos e a discussão de políticas públicas, buscando fortalecer os canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. O debate contará com a presença de membros do setor público, da academia, do meio jurídico, da sociedade civil e de segmentos empresariais para discutir temas relacionados ao mundo contemporâneo e empresarial.
Programação
A programação se divide em dois blocos e sete painéis, além de duas conferências proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal. O primeiro bloco, que trata da aplicabilidade dos métodos consensuais de composição de conflitos, traz painéis sobre mediação, conciliação e arbitragem de dissídios individuais e coletivos, comissões de conciliação prévia e uma conferência do ministro Luís Roberto Barroso sobre a jurisprudência do STF em matéria de negociação coletiva.
O segundo bloco discute os riscos e desafios ao Direito do Trabalho contemporâneo, com painéis que tratam da indisponibilidade e a flexibilização de direitos trabalhistas e dos limites da autonomia negocial coletiva segundo a jurisprudência. O ministro Gilmar Mendes encerra o seminário com uma conferência sobre a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.
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