14h – Despachos internos
17h – Audiência com o presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, ministro Eugenio Jiménez
Pauta: Visita de cortesia
Local: Gabinete da Presidência do STF
18h – Audiência com o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva
Pauta: ADI 6092
Local: Gabinete da Presidência do STF
Data Venia Dr's e Dra's !
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Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 954968, em que um procurador da Fazenda Nacional pedia o reconhecimento do direito adquirido a férias de 60 dias anuais. Segundo o ministro, não…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o processo a que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) respondia pelo crime de peculato. A medida se deu em razão do cumprimento integral do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o parlamentar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o concurso para o curso de formação de soldados do quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) que destinou apenas 10% do total de vagas para mulheres. A decisão se deu em medida cautelar…
HD com registro da reunião ministerial de 22 de abril foi entregue à PF nesta segunda-feira (11) O HD com o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de abril foi entregue nesta segunda-feira (11), conforme determinação do ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, à…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento da ação penal contra um homem acusado de furto a uma farmácia em Concórdia (SC), em 2021. Apesar do baixo valor dos itens furtados (R$ 62), a maioria do colegiado rejeitou a aplicação do princípio da insignificância, ou bagatela, que não considera como crime…
