A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) iniciou, nesta terça-feira (22), um simpósio sobre políticas de prevenção e enfrentamento aos assédios moral, sexual e discriminação.
O evento está ocorrendo, de forma presencial, até o próximo dia 24, e visa proporcionar aos participantes uma reflexão e discussão sobre as políticas de prevenção e enfrentamento aos assédios e à discriminação, principalmente no ambiente de trabalho, abordando estratégias para combater essas problemáticas.
O evento tem a coordenação científica da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino.
A abertura, ocorrida pela manhã, contou com as palavras do diretor da Enajum, ministro Artur Vidigal; da presidente da Comissão de Prevenção ao Assédio do STM e coordenadora do evento, juíza federal Mariana Queiroz Aquino, e da ministra do STM Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que participou por meio de vídeo.
Também estiveram presentes na abertura do Simpósio, os ministros presidente e vice-presidente do STM, respectivamente, Lúcio Mário de Barros Góes e Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ministros da Corte, juízes federais da Justiça Militar da União e convidados.
Palestras – A psicóloga e doutora em Medicina Preventiva Lis Andrea Pereira Soboll abriu as apresentações do evento. Ela falou sobre a necessidade de se criar espaços de dignidade, de reconhecimento e de respeito no trabalho como forma de prevenir qualquer tipo de assédio e violência. A psicóloga ressalta que ouvir, respeitar e reconhecer o potencial de cada deve ser o foco diário de todos, para não só evitar o assédio, mas também dar sentido e dignidade ao trabalho.
O advogado e especialista Matheus Santos Melo, segundo palestrante do dia, falou sobre o assédio moral nas relações militares: uma análise à luz dos princípios da hierarquia e disciplina com a apresentação de casos práticos. Os exemplos trazidos pelo advogado mostraram como os temas de assédio moral, sexual e a discriminação são tratados dentro das organizações militares, na esfera administrativa. Ele defendeu que haja, dentro das Forças Armadas, a possibilidade de se instituir conciliações em casos de assédios.
Na parte da tarde, o simpósio foi aberto pela juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A magistrada centrou sua aula sobre a justiça restaurativa. Para ela, é muito importante que todos, principalmente os magistrados, estejam abertos a novas perspectivas, pois o tema assédio não se resume apenas ao seu conceito propriamente dito, mas em diversas outras perspectivas da relação humana. E deu exemplo de que essas perspectivas passam pela intimidação, pela violação a direitos, difamação, humilhação, isolamento, violação de identidade e por hostilidades diversas.
Para a juíza Sandra Magali, especialista no assunto, uma das maneiras de se combater e de prevenir qualquer tipo de assédio, passa pela justiça restaurativa. Entre ações definidas para se obter uma justiça restaurativa estão o diálogo, a gestão participativa, a cooperação, engajamento, a integração, a transversalidade e o respeito entre os envolvidos na relação, seja ele um juiz ou um estagiário.
Entre o silêncio e o diálogo – o juiz federal da Justiça Militar da União Jorge Luiz de Oliveira, que há mais de 20 anos estuda o tema assédio moral e sexual, na segunda palestra da tarde, disse que os assédios são intervenções psicológicas negativas nas relações de trabalho diário.
Ele pediu aos participantes para que não banalizem os conceitos, pois eles, fora de contexto, podem prejudicar a prevenção e o combate às praticas. “Os danos e as consequências são multifatoriais e não se resume apenas à vítima”, afirma. Ele também trouxe uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde mais de 74% dos entrevistados disseram ter sofrido assédio moral, mas apenas 14% tiveram coragem de denunciar os casos. “Esse silêncio é terrível. A causa desse silêncio é a ausência de um lugar de diálogo na instituição. O silêncio retroalimenta as agressões”, disse o magistrado.
O evento desta terça-feira foi finalizado com um painel sobre a Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a ações de enfrentamento e de prevenção aos assédios e discriminação no âmbito do Poder Judiciário, com a presença da conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva, e da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Gilda Sigmaringa Seixas, e com o lançamento da cartilha da Justiça Militar da União “Conhecendo a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação na JMU”.
