Atualizados valores de renda bruta familiar do Programa Casa Verde e Amarela
Diário Oficial da União
Data Venia Dr's e Dra's !
O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica.
Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando !
Sejam sempre muito bem vindos !
Posts Similares
MP institui programa para acesso do pequeno criador ao estoque de milho
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória,…
Receita regulamenta declaração de mercadorias importadas
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do…
Decreto convoca conferência nacional de promoção da igualdade racial
DECRETO Nº 10.774, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea \”a\”, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional…
MTP altera norma que disciplina segurança e saúde no trabalho
PORTARIA Nº 549, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,…
MInfra cria selo para fomentar integridade na relação contratual
PORTARIA Nº 1.535, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o “Selo Fomento Infra + Integridade”, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que…
PGFN prorroga prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal
PORTARIA Nº 3.714, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de…