PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os contraceptivos injetáveis de aplicação mensal acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona acetofenida + enantato de estradiol (150mg + 10mg). Ref.: 25000.117074/2021-48, 0026504748. A…
Incra reconhece famílias de comunidade quilombola em Goiás Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO Nº 759 – CJF, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a competência do Conselho da Justiça Federal – CJF de órgão central do Sistema da Justiça Federal, estabelecida…
ANM anuncia agenda regulatória do próximo biênio Diário Oficial da União
Mapa divulga lista de embarcações credenciadas para captura da tainha Diário Oficial da União
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 118 Dá nova redação às alíneas “b” e “c” do inciso XXIII docaputdo art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 329, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à…
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 29, DE 25 DE abril DE 2022 Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti. OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E…
Anac autoriza operação de empresa estrangeira em território nacional Diário Oficial da União
Ministérios regulamentam eliminação controlada de substâncias tóxicas Diário Oficial da União