Ministro revoga uso de monitorao eletrnica e permite trabalho noturno a cidado turco
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do cidado turco Ali Spahi e revogou as medidas cautelares de monitorao eletrnica e de recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos dias de folga. Foram mantidas, no entanto, a entrega do passaporte e a proibio de se ausentar da comarca onde reside at o julgamento do pedido de extradio pelo STF. Spahi acusado de integrar uma suposta organizao terrorista que, em 2016, teria tentado golpe armado contra o presidente da Turquia.
Ao apreciar o pedido formulado nos autos, o ministro levou em considerao o parecer da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), que se manifestou pelo indeferimento do pedido de extradio. Segundo a PGR, est ausente, no caso, o requisito da dupla incriminao, alm de configurada a possibilidade de submisso do nacional turco a juzo de exceo na Turquia. Ainda de acordo com o parecer, a entidade qual o extraditando aderiu dissemina ideais legtimos em mais de 170 pases, no se qualificando, assim, como organizao terrorista sob o olhar da comunidade internacional.
Outro ponto considerado foi a informao de que Sipahi scio de dois restaurantes em So Paulo que empregam 20 pessoas e funcionam diariamente at de madrugada.
Para Fachin, o atual contexto descrito nos autos fragiliza a plausibilidade dos requisitos indispensveis ao deferimento da extradio e afasta qualquer suspeita de que Ali Spahi pretenda se esquivar do julgamento do caso no STF. Segundo o relator, as medidas impunham “gravames excessivamente onerosos” ao nacional turco, tendo em conta as dificuldades relatadas por ele para desempenhar suas atividades laborais noite e nos finais de semana.
SP/AD
07/05/2019 – Ministro Fachin aplica medidas alternativas em processo de extradio de cidado turco
