A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem acusado de homicídio que, mesmo sem julgamento, vinha sendo privado da liberdade desde novembro de 2014. Apesar da alegada complexidade do caso, o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva diante da excessiva demora … Ler mais
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver e mandar soltar um homem acusado de tráfico de drogas e condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com base … Ler mais
A união do passado e do presente é a marca da quinta edição da Revista Doutrina, lançada nesta quarta-feira (5) em comemoração aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. Além de artigos assinados por ministros em atividade, a edição especial deste quinquênio traz colaborações de ministros aposentados, somando 45 textos sobre os mais variados temas … Ler mais
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou o livro digital Volume II da Série CEJ – Notas técnicas e ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que reúne análises teóricas e aspectos pragmáticos da cooperação, gestão de conhecimento e dos dados institucionais sob a ótica dos Centros de Inteligência … Ler mais
Amplo debate acadêmico, respeito pelas opiniões divergentes e uma boa dose de amizade. É assim que o professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho define a III Jornada de Direito Comercial, que será realizada nesta semana (quinta-feira, 6, e sexta, 7), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Das 358 propostas de enunciados recebidas, 205 … Ler mais
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, nos dias 26 e 27 de junho, o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O objetivo do evento é promover … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão que o condenou por não aplicar, desde 1999, o percentual previsto na Constituição Federal para manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio do Fundef e do Fundeb. Em ação civil pública, o município … Ler mais
A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na legislação processual nenhum impedimento a essa prática. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento para dar provimento ao recurso de uma empresa de leilões e … Ler mais
O crime de embaraçar a investigação de infração penal previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850/2013 não está restrito à fase do inquérito policial, sendo aplicável também quando o fato ocorre no âmbito da ação penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu o habeas … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já tem o segundo maior número de seguidores nas redes sociais entre os órgãos do Poder Judiciário, passa a estar mais presente também no LinkedIn. É o primeiro tribunal superior do Brasil a ter perfil nessa rede social, criada para conexões de caráter profissional. O perfil do tribunal estreou em 2011, mas … Ler mais
