PORTARIA MC Nº 741, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 e na Portaria MC nº 593, de 19 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, referentes aos eventos ocorridos em 2021, na forma do Edital nº 01, de 26 de janeiro de 2022, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte.
Art. 2º Os interessados deverão cumprir com as exigências descritas no Edital em relação às fases dos pleitos, aos procedimentos de inscrição e aos critérios objetivos para concessão dos respectivos benefícios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
