Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, é preciso que homens e mulheres sejam iguais nos termos que a Constituição Federal estabelece. “Juntos, homens e mulheres, somos muito mais. Desde que partamos do princípio de que a igualdade não é expletiva na Constituição e não é supérflua na vida da gente. Queremos a igualdade junto com os outros; não é separada. Não queremos ser menos nem mais. Queremos estar em equilíbrio”, disse a ministra na conferência de honra do 1º Curso Nacional A Mulher Juíza – Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero, na noite de quarta-feira (15), em Brasília.
A conferência tambémcontou com a presença de Sapana Pradhan Malla, ministra da Suprema Corte de Justiça do Nepal; Margarita Beatriz Luna Ramos, ministra da Suprema Corte de Justiça do México; e Gomolemo Moshoeu, diretora executiva do Instituto de Educação Judicial Sul-Africano. A mesa foi presidida pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, e pelo ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Herman Benjamin.
Em sua exposição, Cármen Lúcia afirmou que a Constituição Federal estabeleceu há 30 anos o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Mas, segundo ela, ainda há um quadro de discriminação e desigualdade contra a mulher que perpassa a sociedade, inclusive na magistratura.
“O preconceito está ligado ao gênero, mas ele é maior quando há outros elementos envolvidos, como a cor da pele, a pobreza, quando faltam condição e aptidão até para reivindicar os direitos que se tem – o que não é pouco no Brasil”, ressaltou.
Ela disse que a igualdade que deve ser buscada é aquela que respeita a humanidade e a dignidade das pessoas: “Fazemos parte do jogo. Ainda não sabemos qual é a posição que temos que ocupar no sentido de reagir e não permitir que isso continue. Até porque outras meninas virão para passar pelo que nós passamos, o que não é necessário”.
México
A ministra da Suprema Corte de Justiça do México Margarita Beatriz Luna Ramos declarou que em seu país um dos eixos fundamentais para a atuação dos juízes é a questão de gênero. Ela contou que, por meio da assinatura de tratados internacionais, o México iniciou um trabalho para a erradicação do preconceito de gênero em suas cortes.
“Para erradicar a discriminação e a violência contra as mulheres, foi fundamental o estabelecimento da igualdade das mulheres nos procedimentos diante das cortes. Isso foi essencial para a aplicação de políticas por perspectiva de gênero”, afirmou.
Segundo a ministra mexicana, a melhor maneira de preparar as mulheres juízas para enfrentar os desafios diários da função é a capacitação. Ela destacou que os tribunais dos 32 estados mexicanos firmaram um pacto de adesão ao compromisso de fazer justiça observando a perspectiva de gênero.
Nepal
A ministra Sapana Malla, da Suprema Corte de Justiça do Nepal, disse que a discriminação contra as mulheres é fundada em um estereótipo de gênero e que, enquanto isso não for enfrentado, a igualdade não será alcançada.
Ela destacou a tentativa de eliminar as diferenças por meio de leis, mas apontou a necessidade de analisar o real impacto dessas leis e a sua aplicabilidade. “No Nepal, por exemplo, temos uma lei sobre estupro, com punição de até sete anos para quem pratica o crime. Mas, se o estupro é contra uma prostituta, a pena pode chegar ao equivalente a cinco dólares, ou seja, é uma lei que facilita o estupro de certas mulheres.”
Segundo a magistrada, leis não são suficientes; é preciso analisá-las, criticá-las e atacar as lacunas legislativas para buscar igualdade de condições. “A igualdade entre homens e mulheres é possível, mas eles são diferentes, e a mulher sempre será discriminada”, concluiu.
África do Sul
Segundo a diretora executiva do Instituto de Educação Judicial Sul-Africano, Gomolemo Moshoeu, não é possível falar de combate às desigualdades sem lembrar as ideias de Nelson Mandela, de que a liberdade e a igualdade só serão possíveis quando as mulheres forem emancipadas.
Ela destacou a necessidade de se educar o Judiciário de forma permanente, objetivo que está inserido na Constituição sul-africana. “É difícil definir a agenda dos juízes pelos juízes, mas é preciso formar. Nós temos exemplos de juízes nas províncias presidindo casos e aplicando leis que já foram revogadas, por falta de ter educação continuada”, afirmou.
Para Gomolemo Moshoeu, o combate às desigualdades deve se traduzir em algo real, palpável, já que apenas a mudança em números não resolve.
Curso
O objetivo do curso é reconhecer cenários de gênero, em todos os ramos do Poder Judiciário, em especial sobre questões relacionadas à carreira das magistradas.
O evento acontece de 15 a 17 de maio, na sede da Enfam, em Brasília. A promoção do curso está a cargo da Enfam, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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