quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 Desde 1996, é proibido no Brasil fumar em recintos coletivos, privados ou públicos (Lei 9.294/96). Essa mesma Lei possuía uma exceção e permitia que os estabelecimentos destinassem uma área exclusivamente aos fumantes, desde que devidamente isolada e com arejamento conveniente (art. 2º). Assim, era comum em alguns restaurantes e…
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 Dando continuidade à nossa série, o Portal Dizer o Direito oferece hoje os principais julgados do STF relativos ao Direito Constitucional proferidos no 2º Semestre de 2011. Trata-se de excelente material para quem se prepara para os concursos, especialmente os realizados pelo CESPE. Lembrando que estão previstos para este…
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 Vamos rememorar hoje os principais julgados do STF relativos ao Direito Administrativo proferidos no 1º Semestre de 2011. Ainda esta semana divulgaremos os principais julgados do 2º Semestre. Acompanhem! Para críticas e sugestões, o e-mail é [email protected] Para se manter atualizado sobre as novidades do site e para receber…
terça-feira, 17 de janeiro de 2012 Os candidatos reprovados nas provas prático-profissionais em Direito Penal e Direito Constitucional do V Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil, poderão realizar novas provas nestas disciplinas sem qualquer custo adicional. A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Tocantins considera que os erros materiais…
terça-feira, 24 de janeiro de 2012 O habeas corpus é ação autônoma de impugnação, constitucionalmente estabelecida, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Segundo o Código de Processo Penal, não é necessário ser advogado para impetrar HC: Art….
terça-feira, 24 de janeiro de 2012 A Polícia Federal divulgou ontem o seguinte comunicado em seu site: A POLÍCIA FEDERAL está realizando a contratação da entidade que irá organizar e executar os concursos públicos para provimento das 1.200 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O cronograma previsto para o preenchimento destas vagas…
terça-feira, 24 de janeiro de 2012 A Defensoria do Estado do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas do próximo concurso, a ser realizado em março, para negros e indígenas. O regulamento do concurso foi publicado hoje (24) no Diário Oficial do Governo do Estado. Os candidatos vão concorrer a 27 vagas e aqueles…
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 Dando continuidade à série, confira hoje os principais julgados do STF em Direito Penal ocorridos no 1º Semestre de 2011. Trata-se de material de estudo fundamental para o concurso de Delegado da Polícia Federal que, provavelmente, será divulgado em março. Os julgados de Direito Penal estão muito bem selecionados,…
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 Conheça hoje os principais julgados do STF em Direito Penal ocorridos no 2º Semestre de 2011. Para saber as novidades do site, acompanhar as notícias jurídicas do país e receber dicas exclusivas, siga-nos no twitter. Perseverança, força e fé. Bons estudos. Artigo Original em Dizer o Direito
terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Jogo é diferente de aposta O Código Civil brasileiro regulamenta, nos arts. 814 a 817, os contratos de jogo e de aposta. Apesar de serem tratados no mesmo capítulo, jogo e aposta possuem distinções: Jogo Aposta Jogo é o ajuste em que duas ou mais pessoas prometem, entre si,…