quarta-feira, 21 de setembro de 2022 A confissão espontânea é atenuante genérica prevista no art. 65, III, “d”, do CP: Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III — ter o agente: d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; Em 2015, o STJ editou a Súmula 545 dizendo o…
terça-feira, 6 de dezembro de 2011 Este é o Portal DIZER O DIREITO. Aqui você encontrará as principais notícias jurídicas do país, a jurisprudência do STF e do STJ comentada e as novidades legislativas. Tudo isso de forma dinâmica, direta e clara. Também teremos uma seção sobre concursos públicos e OAB, com as informações sobre…
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 O habeas corpus é ação autônoma de impugnação, constitucionalmente estabelecida, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Segundo o Código de Processo Penal, não é necessário ser advogado para impetrar HC: Art….
terça-feira, 13 de dezembro de 2011 Aos leitores do Portal Dizer o Direito que estão se preparando para a OAB ou concursos públicos, segue abaixo esquema de aula sobre “Princípios Administrativos”: Baixar pelo Google docs: Princípios do direito administrativo Baixar pelo Slide share: Princípios esquema Veja este documento em Dizerodireito. Artigo Original em Dizer o…
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011 Desde 2002, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal vem realizando uma série de congressos, com a palestra de grandes doutrinadores, a fim de discutir o Código Civil brasileiro. O primeiro desses encontros, sempre realizados em Brasília, ocorreu nos dias 12 e 13 de setembro de…
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011 O Código de Processo Civil, que é de 1973, estabelece: Art. 100. É competente o foro: I – da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; A Constituição Federal de 1988, por sua vez,…
sábado, 17 de dezembro de 2011 Prevê o art. 3º da CLT: Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A partir desse dispositivo, podemos extrair os seguintes requisitos: a) Pessoa física: empregado é sempre uma pessoa física, sendo impossível ser…
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011 Mais um esquema de aula para os leitores do Portal Dizer o Direito. A evolução do constitucionalismo brasileiro tem sido cada vez mais cobrada nos concursos públicos e na OAB. Bons estudos! Baixar pelo Google docs: Histórico das constituições brasileiras Baixar pelo Slide share: Constituicoes esquema Veja este documento…
terça-feira, 20 de dezembro de 2011 Atualizado em 25/12/2011 A imprensa tem noticiado, com bastante destaque, a decisão do Min. Marco Aurélio, proferida no dia de ontem (19/12/2011) e que teria limitado os poderes do CNJ. O Portal DIZER O DIREITO explica essa decisão para você. A Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros – AMB ingressou…
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 A nova ministra do STF, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, tomou posse na segunda-feira (dia 19/12), assumindo a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. Ela é a terceira mulher a integrar a Suprema Corte e completa o quórum de 11 ministros. Perante o…
