Homologação de sentença estrangeira

terça-feira, 30 de julho de 2013 ATUALIZADO em 29/07/2017 A decisão proferida pelo Poder Judiciário de um país produz efeitos em outro Estado soberano? A princípio não, porque uma das manifestações da soberania é o fato do Poder Judiciário do próprio país ser o responsável pela resolução dos seus conflitos de interesses. Assim, a princípio, … Ler mais