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TSE reafirma entendimento sobre inelegibilidade por doação acima do limite

Para ministros da Corte, candidato fica inelegível quando a doação compromete o resultado das eleições Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal ...

TSE não conhece do pedido de registro do Partido Reformista Democrático (PRD)

Legenda em formação não comprovou número mínimo de apoio de eleitores para a aprovação do estatuto da legenda no Tribunal Por unanimidade, os ...

Plenário confirma inelegibilidade de ex-prefeito de Paulínia (SP)

Decisão do TRE de São Paulo havia tornado Edson Moura Júnior, eleito em 2012, e seu pai, Edson Moura, inelegíveis por oito anos por compra de votos ...

TSE julga improcedente representação de Jair Bolsonaro e PSL contra pesquisa do Instituto Datafolha

Em decisão unânime, Tribunal destaca princípio da liberdade de expressão a ser preservado nas pesquisas eleitoraisO Tribunal Superior Eleitoral ...

TSE – Ministro Jorge Mussi suspende inelegibilidade do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes

Decisão liminar afastou também inelegibilidade do ex-secretário executivo de governo Pedro Paulo até julgamento do mérito de recurso pelo TSEO ...

TSE divulga lista das primeiras empresas habilitadas a prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas

Dez obtiveram autorização e outras sete tiveram pedidos de cadastramento enviados para análise do setor responsável. Vinte e duas apresentaram ...

TSE mantém revogação de prisão preventiva do ex-governador do Rio Anthony Garotinho

Corte concedeu habeas corpus ao ex-governador e a outros investigados em ação penal que tramita na 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) ...

TSE – Plenário do TSE define implantação gradual do voto impresso nas eleições

A distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada UFO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...

Presidente do TSE determina afastamento imediato de prefeito e vice de Ipatinga (MG)

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deverá convocar novas eleições para escolha do chefe do Executivo municipalEm decisão ...

Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia ...

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Jusdecisum Informativo Jurídico
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