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Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
29 de agosto de 2019
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Obra sobre direitos humanos e jurisdição previdenciária será lançada dia 28 no Espaço Cultural
29 de agosto de 2019
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Presidente do STJ diz que Amazônia deve ser preservada para todo o mundo
29 de agosto de 2019
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Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
29 de agosto de 2019
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Ex-superintendente da polícia acusado de negociar acordos com criminosos no MA permanecerá preso
29 de agosto de 2019
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Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
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Informativo de Jurisprudência trata de investigação criminal a partir de matéria jornalística
29 de agosto de 2019
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Restabelecido valor de indenização à família de rapaz morto após ser entregue por militares a traficantes no Rio
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Ministro aposentado Ruy Rosado morre aos 81 anos em Porto Alegre
29 de agosto de 2019
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Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas
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Negado pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro
29 de agosto de 2019
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STJ vai sediar lançamento de obra sobre crítica feminista ao direito no Brasil
29 de agosto de 2019
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Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados e simetria regulatória será transmitido ao vivo
29 de agosto de 2019
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Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
29 de agosto de 2019
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Debater a Lei Geral de Proteção de Dados é refletir sobre o futuro, afirma ministro Salomão
29 de agosto de 2019
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Equilíbrio do mercado digital e papel do Judiciário marcam encerramento de seminário sobre a LGPD
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Terceira Seção decide nesta quarta (28) se acusados por atentado do Riocentro ainda podem ser julgados
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Terceira Turma antecipa sessão para 10 de setembro
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Primeira Seção modula suspensão de processos sobre juros compensatórios em desapropriação e autoriza julgamento parcial de mérito
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