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Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito

Última semana para responder à consulta pública sobre metas para 2023

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Após modificações no Senado, PEC da Relevância é aprovada em comissão da Câmara

STJN mostra sessão de encerramento do semestre forense e produtividade da corte no período

Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno

Painel sobre PLS marca encerramento do seminário de sustentabilidade do Judiciário

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