RESOLUÇÃO CVM Nº 44, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, a negociação de valores mobiliários na pendência de ato ou fato relevante não divulgado e a divulgação de informações sobre a negociação de valores mobiliários, e revoga as Instruções CVM nº 358, de 3 … Ler mais
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013. … Ler mais
PORTARIA Nº 376, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Letras Inglês, modalidade Licenciatura, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2021. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe … Ler mais
LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1ºSão estabelecidas, em cumprimento … Ler mais
PORTARIA Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Instauração de correição extraordinária nas unidades do Ministério Público Brasileiro A CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição … Ler mais
PORTARIA MCTI Nº 5.134, DE 19 DE Agosto DE 2021 Institui a Estrutura de Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação – Torre MCTI e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e tendo … Ler mais
PORTARIA Nº 149, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.025784/2017-72, resolve: Art. 1º Aprovar … Ler mais
PORTARIA Nº 2.018, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº DC 10, DE 11 de agosto de 2021 Disciplina os procedimento de celebração, acompanhamento e prestação e contas de Convênios no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, XV da Portaria nº … Ler mais
